O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, destacou nesta quinta-feira (11) a necessidade de o Poder Judiciário ter um olhar voltado para os vulneráveis e criar políticas para a ampliação ao acesso à Justiça. “A Justiça avança para facilitar o acesso para o processo eletrônico, para tornar cada vez mais célere e econômico o acesso à Justiça, mas nós não podemos esquecer daquelas pessoas que não conseguem acessar esses novos meios e essa é uma preocupação que a Ajufe demonstra”.

Segundo ele, a Ajufe está atenta a essa questão até pela realidade da Justiça Federal em relação à benefício previdenciário e benefício assistencial. “É uma forma de tentar diminuir este abismo que há na sociedade brasileira então eventos como esse nos fazem amadurecer em como ter um efetivo acesso à Justiça para a população brasileira”, afirmou Brandão durante o webinário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Também participaram do evento falando sobre os resultados alcançados durante a “Oficina Design Sprint”, a juíza federal Luciana Ortiz, no tema “Trilha permanente de acesso à Justiça”, e o juiz federal Renato Nigro, discorrendo sobre “Trilha itinerância/mutirão”.

A Resolução - A Resolução n. 425/2021 instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário fazendo com que os tribunais devessem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento em suas unidades.

E também estabelece medidas para assegurar o acesso à Justiça; o direito à identificação civil; medidas em procedimentos criminais; medidas protetivas das crianças e dos adolescentes em situação de rua; a gestão, governança e parcerias, ressaltando a possibilidade de realizar a capacitação de magistrados e servidores para disseminar os princípios definidos pela Resolução.

Oficina Sprint - No início de novembro foi reunido um grupo de especialistas para a realização de uma oficina de “Design Sprint” para o desenvolvimento do Manual de Implementação da Resolução n. 425/21.

A metodologia consistiu em um processo de cinco dias para responder questões críticas de negócios por meio de design, prototipagem e testagem de ideias com os clientes.

O material apresentado durante o webinário desta quinta-feira (11) foi produzido pelo LIODS do CNJ, laboratório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), entre outros.