O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (30), em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Elas são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e são custeadas pelo Poder Executivo federal. O PL 4491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi aprovado na forma do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, com supressões feitas pelo relator no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agora segue para sanção presidencial.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, entende que a provação do projeto é uma grande vitória para a Justiça Federal e para o segurado, pois irá destravar mais de 600 mil processos que foram afetados pela falta de custeio das perícias e lembra, ainda, que a associação realizou mais de 200 reuniões nesta gestão com parlamentares sobre o tema. “Essa questão precisava ser resolvida com urgência, e tivemos a possibilidade de contar com a sensibilidade das duas Casas do Parlamento que deram a celeridade necessária ao projeto. E já temos a sinalização do governo de que o projeto será sancionado”, afirma o presidente da Ajufe.

“A Ajufe atuou intensamente nesse PL. Entre as grandes conquistas que este texto aprovado no Senado traz está a possibilidade de uma solução perene e definitiva que aloca no Poder Executivo os custos para as perícias e, além disso, conseguimos o avanço para que seja possível uma segunda perícia, desde que decidida por um órgão recursal”, explica o vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Caio Marinho, que acompanhou a votação no Senado Federal.

Entenda

Em setembro de 2021 terminou o prazo de vigência da Lei 13.876/2019, que atribuía ao Executivo Federal o custeio das perícias médicas para pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial do deficiente ao INSS. De lá pra cá, mais de 600 mil foram afetados e o tempo de espera para os segurados da previdência aumentou.