A diretora de Relações Internacionais da Ajufe, Patrícia Panasolo, acompanhada pelo desembargador federal Márcio Rocha, pela juíza federal Márcia Vogel, pelo juiz federal Friedmann Wendpap e pelo representante do Conselho Federal da OAB, Rodrigo Rios, se reuniram na tarde desta sexta-feira (20) com o senador Álvaro Dias (Podemos/PR). O objetivo do encontro foi pedir apoio na tramitação do Projeto de Lei 76-B, de 2019.
O PL altera a Lei 4.717, de 29 de junho de 1965 (Lei da Ação Popular), institui novas hipóteses de cabimento da ação popular e também regulamenta aspectos da sua tramitação. O senador Álvaro Dias se comprometeu a trabalhar para que o projeto seja votado com agilidade e ainda se dispôs pedir para que seja o relator na Casa. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações no Senado, seguirá para sanção presidencial.