Nessa terça-feira (14), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente na 1ª Região, Shamyl Cipriano, estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para conversar com os parlamentares sobre o Projeto de Lei nº 6.786 de 2016 que trata da criação do Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União (FUNMPJU), pautado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para votação. Na oportunidade, reforçaram a existência do FEJUFE, projeto de lei similar (7735/2017), porém voltado para a Justiça Federal.
Nelson Alves relembrou que a proposta visa, através das custas processuais, atualmente em valor irrisório, a modernização da Justiça Federal, garantindo sua independência orçamentária.
“Nosso objetivo aqui hoje, além de apoiar o PL do FUNMPJU, é de reforçar a necessidade de aprovação do FEJUFE, sendo um PL que pode caminhar em conjunto. A Ajufe elaborou uma Nota Técnica sobre o FEJUFE explicando que o Fundo de Custas para a Justiça Federal é Fundamental. Nós temos já alguns Estados que utilizam o Fundo, e vemos grandes benefícios para a Justiça e o jurisdicionado”, avaliou Nelson.
O PL do FUNMPJU, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), propõe que os recursos sejam revertidos para pesquisa, análise, desenvolvimento, aperfeiçoamento de sistemas e tecnologias, além de mobiliários e equipamentos de informática para o Poder Judiciário.