A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta todo seu repúdio aos ataques criminosos e terroristas promovidos neste domingo (8/1) em Brasília contra a ordem democrática e a República. É inadmissível que criminosos invadam as sedes dos Poderes da República para tentar impor sua vontade em detrimento da decisão do povo brasileiro nas urnas, em absoluta afronta à soberania popular e aos princípios que norteiam o regime democrático.
As autoridades públicas e as forças de segurança precisam agir com urgência para coibir os ataques e punir exemplarmente os responsáveis, inclusive seus financiadores, sempre dentro do rigor da lei. Tais atos criminosos têm o único objetivo de atacar as instituições e usurpar o Estado Democrático de Direito. É de se ressaltar, inclusive, que, ainda que pacíficas, manifestações por ação não autorizada constitucionalmente do exército, intervenção federal e fechamento do Congresso e do STF sempre representaram pautas contrárias ao ordenamento jurídico brasileiro e já deveriam ter sido coibidas no seu nascedouro.
As liberdades de expressão e manifestação não habilitam pessoas a cometerem crimes e promoverem violência. Igualmente não autorizam que, irresponsavelmente, líderes políticos estimulem, por meio de teorias conspiratórias inverossímeis, que seguidores, irracionalmente, atuem de forma a contestar resultado eleitoral decorrente da expressão da maioria popular.
A atuação do Governo do Distrito Federal, sua Secretária de Segurança Pública e da sua Polícia Militar pode caracterizar-se como inação estatal inadmissível e também deve ser apurada e, se o caso, punida com rigor, sob pena de servir de estímulo à baderna e desmoralização da autoridade estatal.
Os juízes federais acompanharão atentamente os desdobramentos e exigem a responsabilização dos culpados.
Brasília, 08 de janeiro de 2023.
Associação dos Juízes Federais do Brasil