A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, com o propósito de divulgar a produção acadêmica e jurisdicional de magistradas e magistrados em relação aos temas especificados neste edital, torna público o presente edital de chamada de artigos e decisões judiciais para comporem a publicação “Julgamento com perspectiva de gênero: da teoria à prática”, após seleção conforme as regras deste Edital.
Capítulo I – DO OBJETO
Art. 1º – O presente Edital tem por objeto conhecer e publicar, em formato de livro virtual, decisões judiciais e produções científicas de magistradas e magistrados no tema “JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: DA TEORIA À PRÁTICA”. Considerando que a Recomendação CNJ nº. 128, de 2022, instituiu o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, a ser adotado por todos os órgãos do Poder Judiciário, a AJUFE serve-se do presente edital para coletar decisões judiciais e artigos que evidenciem como a iniciativa tem sido colocada em prática pelas juízas e juízes em sua atividade.
Capítulo II - DA SELEÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS
Art. 2º – Serão aceitas para publicação decisões judiciais liminares, monocráticas, sentenças e acórdãos que façam menção a julgamento com perspectiva de gênero, ainda que sem referência textual à Recomendação nº. 128, de 2022, bem como atos que apliquem as técnicas de julgamento com perspectiva de gênero em geral.
Capítulo III – DA CONFECÇÃO DOS TEXTOS
Art. 3º – Em acréscimo às decisões, serão aceitos artigos que podem ser escritos individualmente ou, em conjunto, por até 03 (três) autoras ou autores, sem obrigação de ineditismo;
Art. 4º - Os textos deverão conter o mínimo de 1.000 palavras, incluídas as citações bibliográficas, e deverão ser apresentados conforme o regramento técnico atual da ABNT. As citações dentro do texto deverão especificar sobrenome do autor da obra citada, data da publicação e número(s) da(s) página(s). As notas de rodapé, exclusivamente explicativas, deverão apresentar numeração consecutiva dentro do texto.
- 1º- Os artigos deverão ser escritos com a fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento entre linhas de 1,5 (um e meio) centímetro, margens esquerda e superior de 3 (três) centímetros e margens direita e inferior de 2 (dois) centímetros, em formato .doc.
- 2º - Os nomes das autoras e autores deverão vir no corpo do artigo, abaixo do título. Em nota de rodapé deverá constar a formação acadêmica e e-mail de cada autor.
- 3° - As figuras, tabelas e gráficos deverão ser apresentados em fonte Times New Roman, tamanho 8 a 12.
- 4°: Os artigos apresentados em outro formato, que não o especificado, não serão apreciados pela Comissão Científica.
Art. 5º – Os artigos deverão versar sobre os temas previstos no art. 1º do presente edital, sendo submetidos previamente à Comissão Científica instituída neste ato.
Capítulo IV – DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS TEXTOS
Art. 6º – Os textos para a publicação devem ser enviado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Art. 7º – Os textos devem ser apresentados até 17/04/2023.
Art. 8º – Caberá à Comissão Científica avaliar a conformidade do texto em relação às regras do presente edital e ao eixo temático do julgamento com perspectiva de gênero.
Art. 9º – A Comissão Científica será composta pelas associadas Camila Pullin, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Tani Wurster.
Art. 10 – As dúvidas e omissões serão dirimidas pela Comissão Científica e devem ser veiculadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Brasília, 23 de janeiro de 2023.
NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES
Presidente