O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a juíza federal Tani Wurster, representando a Comissão Ajufe Mulheres, participaram, nesta quarta-feira (30/8), da abertura da 2ª edição do encontro “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai até amanhã (31/8), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A magistrada, durante sua fala na abertura, lembrou da importância em se debater a participação feminina no Poder Judiciário. “É preciso sempre lembrar que os direitos são resultados de processos de luta. É preciso vigilância coletiva para não admitir retrocesso”, disse.
Na sequência, Tani Wurster leu a nota pública escrita em conjunto pela AJUFE, ANAMATRA e AMB sobre a necessidade da pluralidade dentro das cortes do Brasil. (Leia a nota abaixo)
O encontro tem o objetivo de disseminar conhecimento e resultados de pesquisas sobre a participação feminina, oportunizar a troca de experiências entre tribunais e conselhos e desenvolver, nas oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Além do presidente da Ajufe, participaram da solenidade a vice-presidente na 5ª Região, Polyana Falcão, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e as diretoras Carolline Scofield e Janaína Pontes. Representando a Comissão estiveram presentes, também, as juízas federais Cristiane Conde Chmatalik, Clara da Mota, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos e Stephanie Uille Gomes de Godoy.
Nota Pública
A AJUFE, a ANAMATRA e a AMB, entidades representativas de magistradas e magistrados brasileiros, através de suas Comissões AJUFE MULHERES, ANAMATRA MULHERES e AMB MULHERES, a propósito do evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”, que acontecerá em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto de 2023, manifestam irrestrito compromisso com a democratização do Poder Judiciário e com a ampliação da diversidade das cortes.
A desigualdade de gênero e raça nos quadros do Judiciário está amplamente documentada.
Embora correspondam a aproximadamente 52% da população brasileira, as mulheres representam apenas 37% da magistratura no país e estão sobrerepresentadas no primeiro grau de jurisdição. Na intersecção com a raça, a disparidade é inaceitável. As mulheres negras somam um quarto dos habitantes no Brasil, mas são apenas 6% dos membros desse poder.
Conforme a carreira avança, aumentam as dificuldades de ascensão para as magistradas. Nos Tribunais Superiores, elas ocuparam singelos 13% das vagas abertas nos últimos dez anos, e os dados indicam que o insignificante incremento de representatividade das últimas décadas encontra-se sob risco.
Para além do desrespeito ao princípio da igualdade, materializado na presença de obstáculos informais no acesso aos níveis mais altos da carreira, essa realidade representa, acima de tudo, uma violação ao princípio democrático.
A ausência de diversidade nas Cortes implica na construção de uma racionalidade padrão e universal, constituída a partir de experiências semelhantes, destituídas da perspectiva da pluralidade de sujeitos, representando obstáculo à igualdade substancial, fundamento da Constituição Federal de 1988. É indispensável que os órgãos estatais, em especial os que materializam um dos poderes do Estado, que é republicano e democrático, sejam compostos de forma plural, refletindo a comunidade em que estão inseridos.
A baixa representatividade feminina no Poder Judiciário não é, assim, um problema exclusivo das mulheres, mas de toda a sociedade.
Nesse contexto, as associações, vigilantes no compromisso com a democracia e a igualdade substancial, renovam as esperanças no envolvimento dos poderes públicos na construção coletiva de um Poder Judiciário plural e democrático.
Brasília, 30 de Agosto de 2023.
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB