O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o presidente eleito para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, foram recebidos, nesta terça-feira (07/05), pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos - RR) para discutir o PL 429/2024, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e cria o Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE).

Durante o encontro, o presidente Nelson Alves destacou a importância da proposta, cujas verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo também para a redução do contingente processual. Além disso, esclareceu que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal, visto que há um artigo no PL que proíbe tal medida.

Em março, o projeto foi despachado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na CAE foram apresentadas emendas à matéria que ainda dependem de análise do relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), cujo parecer é pela aprovação do PL. A Ajufe acompanha a evolução das discussões junto aos senadores.