O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (8/5), o PL 4015/2023, que qualifica como hediondo os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra magistrado, membro do Ministério Público e demais agentes da Justiça. A proposta reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes a essas carreiras e garante medidas de proteção. A Ajufe, que defende a proposta, acompanha o desenrolar da matéria desde 2015, quando foi iniciada na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado prevê a intensificação penal nos casos de crimes dolosos desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra o cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

O texto teve voto favorável do relator, o senador Weverton (PDT-MA), que acatou emendas. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.