Nesta terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a 4ª Sessão Extraordinária do ano, em Brasília. Representando a Ajufe, estiveram presentes a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e a diretora cultural e de revista, Mária Rúbia Matos.
Durante a sessão, ocorreu o lançamento do documento que reúne os protocolos para o atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. O material traz orientações de atendimento a adolescentes em situação de rua, especialmente os relacionados ao Sistema Socioeducativo; fornece informações sobre execução de medidas em procedimentos criminais; e traz protocolo para atendimento de refugiado(as) e migrantes em situação de rua.
Também aconteceu o lançamento de uma versão atualizada e com linguagem simples do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAPN+, conhecido como “Formulário Rogéria”.
O formulário foi lançado pelo CNJ em 2022 e é aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito. A nova versão foi tema de debates e de trabalho de aperfeiçoamento por parte das Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja como foi a sessão: https://www.youtube.com/live/JUyo9HJwn2A