O segundo dia do seminário promovido pela Ajufe, com apoio do Grupo FarmaBrasil, trouxe três painéis que debateram aspectos importantes relacionados à concessão de patentes de medicamentos, propriedade intelectual e sham litigation. O evento, que começou ontem (23/10), debate o papel do Judiciário no contexto da regulação, propriedade intelectual e da concorrência na economia brasileira.

Iniciando a programação científica, o professor da Universidade de Buenos Aires, Mariano Genovesi, fez palestra magna sobre os reflexos da ADI 5529 na concessão de patentes de medicamentos. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, também participaram da discussão.

Na sequência, a secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, mediou o painel que abordou a importância das decisões internacionais no âmbito de Tratados Internacionais relacionadas a propriedade intelectual e outros temas de impacto na concorrência e regulação. O ex-presidente da Ajufe, Eduardo André, e o coordenador-geral de contencioso do INPI, André Amaral, debateram o tema.

A segunda mesa teve como tema a importância da especialização da Justiça Federal em matérias atinentes à propriedade industrial como instrumento de segurança jurídica: a necessidade de coibir o "fórum shopping”, e contou com a participação dos desembargadores federais Flávio Jardim (TRF1) e André Fontes (TRF2), sob mediação da professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Laura Schertel.

O último painel do evento trouxe à luz as ações predatórias e a prática do sham litigation no Brasil: casos práticos de abuso do direito de demandar. A mediação ficou a cargo do vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, o desembargador federal Alessandro Diaferia. O desembargador federal Mairan Maia (TRF3), os juízes federais Márcia Maria Nunes e Rodrigo Gonçalves, e o ex-senador e diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, foram os palestrantes.