A palestra de abertura do VI Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que fez uma reflexão acerca do novo Código de Processo Penal, comentando sobre a seletividade do Direito Penal, os avanços que foram realizados até aqui e a efetividade da norma penal.

Ao falar sobre a tomada de consciência que deve existir entre juristas e a sociedade diante do novo CPP, o ministro declarou: “A extinção do foro privilegiado urge. Precisamos avançar neste tema e compreendê-lo”.

Na sequência, os participantes puderam assistir a um painel que abordou aspectos do projeto do novo CPP e atualidades nos crimes.

Na visão do vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, André Prado, que foi um dos painelistas a debater os aspectos do novo CPP, o diálogo é a melhor forma de tratar o tema. “A única maneira de encontrarmos solução para os desafios que novo código de processo penal enfrentará ao regular a sociedade atual é o diálogo. Só o diálogo entre todos os atores do processo penal, desde o legislador até o operador pode nos tirar da crise que permeia  aplicação do direito penal na atualidade", afirmou.

A desembargadora federal do TRF da 4ª Região, Claudia Cristina Cristofani, que participou do painel sobre atualidades nos crimes econômicos, abordou o tema: “Sanção, enforcement e dissuasão de comportamentos ilícitos”. 

O VI FONACRIM

Ao menos oitenta juízes federais participam da sexta edição do Fonacrim que vai até a próxima quarta-feira (11), em Porto Alegre. 

O Fórum tem o objetivo de debater e propor soluções práticas para os rumos da justiça criminal. Durante o evento, os juízes participam de painéis e, após a programação científica, são organizados grupos de discussão para elaborar enunciados e recomendações administrativas que serão enviados à apreciação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais.