A sexta edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais chegou ao fim nesta quarta-feira (11), com a votação de enunciados e recomendações relativos ao novo Código de Processo Penal. O evento, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reuniu por três dias mais de 80 magistrados de todo o país para discutir o futuro da jurisdição criminal no âmbito da Justiça Federal.
Entre as propostas sugeridas pelos grupos de trabalho estão: a permissão de videoconferência para audiências de custódia; a dispensa da publicação de decisão em jornais; a exclusão da intimação pessoal do réu que esteja solto, desde que ele tenha advogado; a supressão do parágrafo que permite a gravação do ato processual pelas partes; a inclusão da possibilidade de multa em caso de abandono de processo; entre outros.
O coordenador do VI FONACRIM e diretor da revista da Ajufe, Fernando Quadros, destacou a importância dos debates para o futuro do país. “A nossa maior riqueza são os nossos juízes. Quem movimenta, impulsiona e é responsável pelo processo é o juiz, daí a importância de discutirmos a legislação. Espero que tenhamos avanço, na certeza de que a magistratura brasileira tem uma grande contribuição para o crescimento do país”, afirma.
As recomendações propostas serão enviadas à apreciação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais.