Autor da sentença: Gabriel Menna Barreto Von Gehlen
SENTENÇA
Assim a inicial sintetiza a lide:
A impetrante é servidora pública federal, vinculada ao quadro de pessoal civil do Comando do Exército, onde ocupa o cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), onde desde 1997 leciona regularmente aulas de História. No presente ano letivo (2013), ministra aulas de História aos alunos do 9° ano. No exercício de suas funções, o Comando do CMPA , através da autoridade coatora, impõe a utilização pela impetrante em sala de aula dos livros da Coleção Marechal Trompowsky (CMT) editados pela Biblioteca do Exército (BiBliex). Importante frisar que estes livros não são distribuídos gratuitamente , mas sim adquiridos pelos alunos juntamente com os respectivos Cadernos de Exercícios.