Recomendação nº 92
Recomendar ao CNJ a ampliação das hipóteses de teletrabalho.
Recomendar ao CNJ a ampliação das hipóteses de teletrabalho.
Recomendar aos diretores de foro o investimento ao monitoramento à distância e convênios com a polícia militar no período noturno, como alternativa à vigilância presencial.
Recomendar ao Conselho Nacional de Justiça a alteração normativa imediata para autorizar a eliminação imediata dos autos físicos do assunto auxilio-doença após o trânsito em julgado, considerando tratar de período certo e determinado. (Aprovada no IV FONAGE)
Recomendar o estudo e alteração global dos critérios de eliminação de autos, com diminuição drástica do marco de temporalidade, assunto repetitivos e outros assuntos claramente sem valor histórico, assim como autorização para eliminação imediata de processos físicos digitalizados. Ficou deliberado que haverá um levantamento de custos pelas Seções Judiciárias do arquivamento, guarda e desarquivamento dos processos.
Recomendar que se crie no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF) grupo de trabalho para estudo de suficiência enérgica pela Justiça Federal a partir de usinas fotovoltaicas e compra de energia no mercado.
Recomendar o fomento de discussão para criação de Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) a fim de viabilizar o acesso à justiça e racionalizar o gasto para manutenção de unidades judiciais com baixa demanda.
Recomendar o reexame pelos Tribunais das premissas de localização das varas, levando-se em conta estudo apontados pela diretoria do foro das Seções Judiciárias.
Recomendar gestão institucional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), administrativamente, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em demanda judicial em tramitação, para autorizar cada Região da Justiça Federal estabelecer horário de atendimento ao público externo.
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