Acesse abaixo os documentos do "Programa de Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar" foi concebido em 2020, após o falecimento da magistrada, a fim de incentivar o desenvolvimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A juíza tem uma história de vida inspiradora e conseguiu superar as dificuldades através do estudo.

    O projeto funciona por meio de acordo de cooperação técnica entre instituições de ensino superior cearenses que possuam o curso de Direito e a Justiça Federal no Ceará. Com isso, é viabilizada a concessão e manutenção de bolsa de estudos integral a um (a) aluno(a) da instituição de ensino, por vez, que atenda aos critérios de elegibilidade socioeconômicos e de desempenho acadêmico, para cursar Direito.

     

    Documentos:

    Edital_Chamamento.pdf

    MODELO_EDITAL_SELEÇÃO_BOLSA_JUSTIÇA_FEDERAL.pdf

    Minuta_Cooperacao_Tecnica.pdf

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