Juízes questionam pacto pelas reformas

    Matéria originalmente publicada pela Jovem Pan.

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota aonde questiona o acordo firmado entre os presidentes dos Três Poderes da República para agilizar a aprovação de medidas consideradas importantes para o país. A instituição se diz preocupada com o “pacto”, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Reforma da Previdência.

    No texto, a Ajufe lembra que a Suprema Corte é a guardiã da Constituição, dos direitos, das garantias fundamentais e da democracia, e alerta para o fato de que é possível que alguns pontos da Reforma tenham a constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.

    Na avaliação da Associação, como pontos da reforma podem ser questionados no Supremo, os ministros da Corte não devem assumir compromissos com a matéria. Essa postura, ainda de acordo com a Ajufe, respeita a independência e resguarda a imparcialidade do Poder Judiciário. Para a instituição, dentro de um estado democrático, esse tipo de “pacto” cabe apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.

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