Em julho, a ajuda do governo federal chegou a 44% dos lares brasileiros
Por Isadora Peron, Valor — Brasília
03/09/2020 17h35
Cerca de 76 mil brasileiros já ingressaram na Justiça Federal para tentar garantir o acesso ao auxílio emergencial de R$ 600. No início da semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, apontou que o pagamento do benefício foi o assunto relacionado ao novo coronavírus que gerou o maior número de demanda ao Poder Judiciário nos últimos meses.
O benefício começou a ser pago em abril, após o início da pandemia no país. Em julho, a ajuda do governo federal chegou a 44% dos lares brasileiros. Nesta terça-feira, o governo publicou uma medida provisória para prorrogar, até dezembro, o pagamento do auxílio emergencial, mas diminuiu o valor para R$ 300.
De acordo com levantamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), 75.982 brasileiros já ingressaram em um dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) para terem reconhecido o direito ao acesso ao benefício.
Apenas no TRF da 3ª Região, composta por São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram 20.485 ações. Na sequência, vem o tribunal da 1ª Região, que compreende o Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia e todo centro-oeste e norte do país, com 18.658 ações.
Devido à alta demanda, os TRFs têm desenvolvido diferentes ações para atender cidadãos que contestam a não autorização do benefício. Na 1ª Região, por exemplo, tribunal disponibilizou um formulário online.
Já na 2ª Região, que conta atualmente com 16.229 ações relacionadas ao benefício, foi criado um canal exclusivo de conciliação para resolver as questões relacionadas ao auxílio-emergencial.
Na 4ª Região, que inclui os três Estados da região Sul, 12.734 pessoas já buscaram reconhecimento do auxílio. O tribunal desenvolveu informativos para auxiliar quem precisava entrar com pedidos - com ou sem advogado.
No início da semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para buscar mais celeridade na atuação do Poder Judiciário nos casos que envolvem o pedido de concessão de auxílio emergencial.
A parceria prevê, entre outros pontos, que o Dataprev disponibilize aos órgãos do Judiciário acesso ao sistema de consulta detalhada sobre os pedidos de auxílio emergencial. Já o CNJ vai fornecer ao órgão dados dos autores das ações judiciais, para possibilitar o cruzamento com as bases administrativas de dados de concessão do auxílio emergencial.
(Esta reportagem foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informações e notícias em tempo real do Valor Econômico)