Indígenas que se opõem ao garimpo ilegal em terras protegidas por lei são alvos de ataques de garimpeiros na região de Jacareacanga.
Em decisão divulgada nessa terça (15), a Justiça Federal em Itaituba, sudoeste do Pará, ordenou o retorno imediato de agentes federais para a região de Jacareacanga, onde garimpeiros atuam em uma série de ataques contra lideranças do povo indígena Munduruku. Os indígenas se opõem ao garimpo ilegal em terras protegidas por lei.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a ordem judicial determina "retorno imediato do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, devendo a União mantê-lo armado, com quantitativo e subsídios materiais suficientes, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do povo Munduruku e dos demais habitantes de Jacareacanga, sob pena de multa diária de R$50 mil".
Segundo o MPF, esta é a segunda determinação da Justiça determinando restabelecimento da ordem na região de JacareFacanga. A primeira, do dia 29 de maio, foi desobedecida pelo governo federal, como entendeu a Justiça.
“Verifico que a ausência do Estado na região dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça a integridade física das lideranças indígenas”, diz a segunda decisão, desta terça-feira (15).
Após a operação da PF, marcada por manifestações de garimpeiros e ataques a lideranças indígenas, garimpeiros voltaram a praticar novas ameaças e ataques, inclusive impedindo que lideranças contrárias ao garimpo viajassem para Brasília. Depois disso, o MPF pediu à Justiça que os Munduruku contrários ao garimpo fossem transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB) até o Distrito Federal.
De acordo com o MPF, a liminar ordena que o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) “promovam interlocução das lideranças indígenas vitimadas com autoridades da capital federal, o que deverá ser feito por meio de transporte aéreo aos indígenas Munduruku, lideranças e caciques que desejem fazer a viagem, tal como foi possibilitado aos garimpeiros que viajaram, em voo da FAB e junto ao Ministro do Meio Ambiente, à Brasília, em 2020”.
O MPF informou que lideranças contrárias ao garimpo impedidas de viajar na última semana conseguiram finalmente iniciar deslocamento até Brasília na tarde de terça-feira, portanto o transporte aéreo, pelo menos por enquanto, não será necessário. Mas, pela decisão judicial, as autoridades federais terão que recebê-los e ouvir suas reivindicações, quando chegarem na capital federal.
Mais uma vez, a Justiça Federal determinou que “as forças de segurança pública federais e as Forças Armadas impeçam novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, bem como garantam o direito de ir e vir dos munícipes e reprimam atos criminosos relacionados na área urbana do município de Jacareacanga, com foco especial nas localidades: Aldeias Jacarézinho, Pombal, Santa Cruz, Katõ, Missão Cururu e Poxorebem, identificadas no momento como focos de maior tensão”.