Por Reis Friede
Em uma verdadeira democracia sempre prevalece o postulado fundamental segundo o qual "todo o poder emana do povo" (e, em seu nome, é exercido). Neste contexto, a decisão última e derradeira a respeito, entre outros, da remuneração (no sentido amplo da expressão) dos agentes públicos e, em particular, daqueles vinculados, direta ou indiretamente, à prestação da tutela jurisdicional (Juízes, membros do Ministério Público e Autoridades Policiais) é de exclusiva competência do conjunto de nacionais dotados de capacidade política (cidadãos), através de uma efetiva opção livre.
