Por Júlio Coelho - Vice-presidente da Ajufe na 5ª Região

(Artigo originalmente publicado no dia 10 de julho de 2018, no Jornal O Povo)

A guerra de decisões judiciais no último domingo, envolvendo o habeas corpus do ex-presidente Lula, põe em xeque a credibilidade do judiciário brasileiro?

A Justiça Federal vem, ao longo dos anos, exercendo com eficiência sua função constitucional de zelar pelo cumprimento das leis e da Constituição do Brasil. Nos últimos tempos, a sociedade passou a acompanhar mais de perto esse trabalho, especialmente no campo das ações que tratam da proteção ao patrimônio público federal e do combate à corrupção. Acontece que a atividade jurisdicional independente e eficaz não é do interesse nem agrada a todos, sobretudo àqueles grupos e pessoas que se achavam imunes ao cumprimento da lei em virtude de seu poder político e econômico. Por isso, tentam, por meios diversos e de forma insistente, criar fatos políticos deliberadamente voltados a atacar magistrados federais e descredenciar o Poder Judiciário perante a população. O episódio do último domingo, porém, demonstra que a Justiça Federal como instituição não se afasta de sua missão constitucional de fazer cumprir as normas em vigor. O aparente conflito de decisões no Habeas Corpus n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR foi aclarado na instância própria (TRF da 4ª Região), considerando as regras expressas quanto ao Plantão Judicial (art. 4º, “a”, Resolução 127/2017), as normas processuais quanto à competência (art. 927, V, CPC; art. 108, CF/88) e, sobretudo, o devido processo legal por meio da garantia fundamental do juiz natural (Art. 5º, LIII e XXXVII, CF/88). Da mesma forma, eventuais desvios funcionais podem e devem ser apurados de acordo com os preceitos legais, no campo administrativo e penal. O sistema judicial federal deu, portanto, sua resposta e assim seguirá fazendo em todos os milhares de outros casos que lhe chegam todos os dias. O que nenhum brasileiro pode aceitar é que, em defesa de interesses próprios, grupos político-partidários tentem descredenciar o Poder Judiciário e, por tabela, atacar o próprio Estado Democrático de Direito que tanto lutamos para construir.