Artigo escrito pelo presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, originalmente publicado pela Folha de S. Paulo.
Expansão do mercado ilegal alimenta a violência
Em anos recentes, a criminalidade e a violência no Brasil atingiram proporções nunca vistas. De acordo com o Atlas da Violência 2018 do Ministério da Saúde, em 2016 o país superou a marca de 62 mil mortes violentas intencionais.
Os brasileiros se tornaram reféns de uma realidade que já ceifou duas vezes mais vidas do que a guerra da Síria.
Um dos vetores mais importantes dessa equação é a brutal expansão do mercado ilegal. Ano após ano, as cidades do país vêm sendo inundadas por produtos piratas, falsificados e contrabandeados, cuja comercialização é uma das principais fontes de financiamento das facções criminosas que aterrorizam o país de norte a sul.
É preciso ser bem claro: a venda desses produtos, que ocorre não só de maneira informal, mas também em pontos comerciais legalmente estabelecidos, é dominada pelo crime organizado e serve para financiar crimes mais graves como o tráfico de drogas, armas e munições.
Entre 2014 e 2017, o contrabando levou a perdas de R$ 491 bilhões, volume superior ao Produto Interno Bruto de países como Áustria, Noruega e Israel. Somente no setor de cigarros, a sonegação de impostos desde 2015 já supera a cifra de R$ 26 bilhões.
As respostas para esse enorme desafio não são simples nem rápidas. Mas não podemos mais adiar as decisões que permitirão ao país enfrentar o problema de forma estruturada e eficiente.
Esse é um tema altamente complexo, que envolve inteligência e coordenação de esforços em todas as esferas da sociedade, desde o governo federal, passando por estados e municípios, e chegando à conscientização dos consumidores finais.
Uma iniciativa importante ocorreu recentemente com a adesão do Paraguai ao Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (ITP, em inglês), tendo em vista a brutal participação do cigarro paraguaio na estrutura criminosa do contrabando no Brasil.
Que esse primeiro passo seja uma sinalização de compromisso do governo atual do Paraguai com o combate ao mercado ilegal e que tem o Brasil como destino principal. Mas é preciso ainda mais.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial apresentou aos candidatos à Presidência um manifesto de defesa dos interesses nacionais e de luta contra todas as formas de ilegalidade. São medidas divididas em quatro frentes que vão contribuir para o combate ao avanço da criminalidade.
1) Ações nos campos econômico, tributário e financeiro que incentivem a desburocratização e a redução dos tributos e obrigações acessórias que reduzem a competitividade da indústria brasileira frente à ilegalidade.
2) Medidas policiais e de cooperação entre Poderes, com programas permanentes e forças-tarefas nas áreas de inteligência, gestão e operacional, que venham a aprimorar a atuação das forças de segurança por todo o país.
3) Mudanças legislativas e fortalecimento das agências reguladoras, com eliminação da influência político-partidária que se tornou norma em anos recentes.
4) Garantia de recursos adequados para as polícias Federal e Rodoviária Federal, Receita Federal, Forças Armadas, polícias estaduais e Guardas Municipais, com a proibição do contingenciamento de verbas para as atividades de segurança pública.
A sociedade brasileira apela aos futuros governantes para que a defesa da legalidade seja transformada em prioridade da administração pública. Esse é o caminho mais eficaz para que o país volte a crescer, passe a gerar renda para os brasileiros e abandone a triste realidade de violência e insegurança que vem sendo normalizada nas ruas de todo o país.