Artigo publicado originalmente pelo Valor.
Levantamento da Secretaria Especial de Previdência Social mostra que 56% das aposentadorias concedidas pelos Estados seguem critérios diferenciados para militares (19%), professores de educação básica (32%), policiais (4%) e agentes penitenciários (1%). No Rio Grande do Sul, por exemplo, 70% das aposentadorias são concedidas por regra diferenciada, sendo que 45% para professores da educação básica.
Os dados foram apresentados durante a audiência pública da comissão especial que debate a reforma da Previdência na Câmara pelo secretário especial adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira. O objetivo era reforçar o discurso da necessidade de mudança imediata nas regras de concessão de aposentadoria especiais que consomem uma parcela cada vez maior do orçamento público.
A audiência para discutir aposentadorias especiais foi marcada pela pressão por mudanças na proposta de representantes de professores, policiais, guardas municipais e vigilantes. Apesar da pressão, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que deu voz a todos mas ainda é precipitado falar em alterações.
A proposta de reforma do governo prevê que as regras aprovadas também valerão para os Estados e municípios. Na Câmara, deputados já defendem a retirada desses entes para não assumir o risco político de adoção de medidas mais duras para concessão dos benefícios. A secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Cristiane Schmidt, explicou que se os Estados forem retirados da reforma vai demorar muito a aprovação de mudanças e, neste momento de dificuldades fiscal, seria melhor que o que for aprovado para o Executivo seja aplicado de imediato para os governos estaduais. “Vamos ter que fazer de qualquer maneira. Cada Estado vai ter que fazer sua reforma e vai demorar mais tempo. A dor fica sendo maior”, contou.
Na audiência pública, representantes dos professores pediram que a categoria não seja atingida. Ramos fez questão de destacar que a proposta foi encaminhada pelo Executivo e que há uma série de movimentação entre os parlamentares para “preservar os professores”. “O apelo já está sendo ouvido pelos deputados”, frisou Ramos. “Deputados estão fazendo esforço para que não atinja de forma tão dura os professores”, contou, acrescentando que o desejo dele é que os professores não sejam atingidos.
Também estiveram presentes os representantes de policiais federais, guardas municipais, vigilantes, oficiais de justiça, juízes e magistrados. O vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Soares Leiro, por exemplo, defendeu que os policiais tenham o mesmo tratamento dado às Forças Armadas.
“Não é possível segurança público seja tratado dessa forma pelo governo federal. Praticamente todos os deputados e governadores fizeram da segurança pública um dos pilares de suas campanha”, disse Leiro. “Teremos problema muito grande. Foi dado um tratamento especial para os militares. Policial militar terá sua aposentadoria de forma integral com paridade e o civil não vai ter”, explicou.
Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, afirmou que vão propor emendas para aperfeiçoar o texto. A principal crítica de Mendes diz respeito a regra de transição para os servidores públicos.