Artigo escrito pelo juiz federal e professor universitário, William Douglas, para a Revista Justiça & Cidadania nº 243.
Embora a direita e a esquerda, bem como os partidos e os intelectuais que os representam, tenham caminhos diferentes para lidar com as desigualdades sociais, não faz sentido negar a existência da questão racial. Isso fica claro em diversos estudos e estatísticas. O informativo de Desigualdades Sociais por Cor ou Raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, mostra que, entre os 10% com maior rendimento per capita no Brasil, temos 70,6% de brancos e 27,7 % de negros. Já entre os mais pobres, 75,2% são negros e 23,7% são brancos. Os cargos gerenciais são ocupados 68,6% por brancos. Ora, se, em 2018, 55,8% da população se declara como preta ou parda (a soma de ambos é que gera o conceito de negros), não há como negar que sequer precisamos discutir dívida histórica, pois temos um problema hoje, uma fatura vencendo agora.
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. A data foi escolhida por ser o dia atribuído à morte, em 1695, de Zumbi dos Palmares, principal líder do Quilombo dos Palmares. A sugestão da data é do poeta e professor gaúcho Oliveira Silveira, militante do movimento negro em Porto Alegre. Ter um dia reservado a esse tema é uma forma de chamar atenção para a necessidade de superar desigualdades de oportunidades e também de vencer preconceitos.
Qualquer pessoa que tiver dúvidas sobre a existência do problema pode, simplesmente, reparar na quase absoluta ausência de negros nas melhores escolas, faculdades, restaurantes, cargos e posições da sociedade. Embora sendo 55,8% da população, sua presença nas camadas mais altas da sociedade é muito tímida, quase inexistente. Este País, que já teve leis que proibiam os negros de estudarem, nunca deu boa solução para a inserção social após a abolição da escravatura. Não tivemos medidas para garantir acesso à educação e aos meios de produção, o que criou barreiras e dificuldades que ao longo das décadas criaram abismos e fossos praticamente intransponíveis.
O fato de termos alguns heróis que, apesar de tudo, alcançaram sucesso e posições de poder e riqueza, não pode ser usado como desculpa ou venda nos olhos. Aceito que o leitor tenha dúvidas sobre o melhor caminho para resolver o problema e faça suas próprias ponderações. Mas espero que não negue que temos um problema real.
A esquerda, por muitos de seus pensadores e agentes, tem demonstrado maior preocupação com a questão racial. Infelizmente, no entanto, tem levado para essa seara a lógica da luta de classes. Já a direita tem, por muitos de seus pensadores e agentes, preferido a “solução Morgan Freeman” (uma vez que ficou famosa a fala do ator de que para acabar com o racismo, basta não falar nele) acreditando, alguns até sinceramente, que o problema irá se resolver com acesso de todos à educação e ao trabalho.
Ambos os lados erram. Marchas com destruição de bens e hostilização racial não são produtivas, ferem nossas Constituição e legislação. Dar “igualdade” a todos sem resolver os séculos de desigualdade também não é honesto. Temos que encontrar uma pauta comum e tratar o tema como de Estado, não de partidos.
Temos que reconhecer o problema e enfrentá-lo dentro do que a Constituição estabelece, o que exclui excessos como querer impedir a fala de pessoas brancas (o uso equivocado do “lugar de fala”), defender que brancos não possam ser vítimas de racismo (chamado de “racismo reverso”) ou, mais recentemente, a criação de um programa de trainees exclusivo para negros. Do mesmo modo, o impedimento ao relacionamento de pretos com brancos (chamado de “palmitagem”) também é uma violação clara de direitos e liberdades. Por outro lado, a simples aplicação da “solução Morgan Freeman”, fingindo que não existe um problema, seria tão errado quanto, ou até mais.
Não deve ser motivo de incômodo, de forma alguma, termos um mês no qual se discute de forma especial a necessidade de superar a questão racial e o racismo, do mesmo modo como abordamos, em datas próprias, o suicídio, o câncer de mama e o de próstata. Se os meses podem ser amarelos, rosas e azuis, não há problema em termos um para abordar a questão racial. É bom festejar nossa diversidade.
Contudo, algumas ideias amplamente divulgadas precisam ser corrigidas. Imputar a escravidão como um fenômeno do homem branco contra o negro é outro exagero indevido. O fluxo de 12,5 milhões escravos entre a África e América, dos quais 1,8 milhão morreu durante a travessia, é o maior evento em termos numéricos, mas não o único. Nem de longe. Não foi uma ação de brancos contra negros, mas de brancos e negros que tinham poder de subjugar outrem e o fizeram, com óbvio dano aos negros. Querer recontar a história da forma mais conveniente a sua ideologia é, repito, uma grande fake news.
Quando se ensina que o racismo seria monopólio de uma raça não se está enfrentando o problema real, que é a tendência de todo e qualquer humano de abusar do poder. Além da falsidade histórica há um desvio da origem real do problema, reforçando ressentimento racial e impedindo a percepção da fonte real do fenômeno. A própria tentativa de culpar a sociedade mais do que o individuo é danosa pois elimina a responsabilidade pessoal do racista.
Em nosso País, fruto da escravidão do negro e do índio e de uma abolição mal executada e inconclusa, temos efeitos perversos a serem corrigidos. Bem enfrentado, anoto, e não de forma histérica, violenta ou apequenada. Infelizmente, algumas linhas ideológicas querem mais dividir do que somar e carregam ações que dialogam com o ressentimento e a amargura, que desejam transformar as antigas ideias de luta de classes em luta de tribos.
O preâmbulo da Constituição Federal e a cosmovisão da maioria dos brasileiros propugnam a solução pacífica dos conflitos. Não pode haver contemporização com aqueles que pretendem importar manifestações violentas, boa parte dos quais movidos por interesses alheios à questão racial. São pessoas que querem usar essa energia e esse ressentimento acumulado para incensar outros interesses, conduta tão reprovável quanto o racismo ou, talvez, apenas um novo modelo dos antigos senhores de engenho.
No geral, porém, nunca nos esqueçamos: as estatísticas mostram claramente que a grande vítima do racismo brasileiro é o preto e, em seguida, o pardo. Os pardos, por sinal, ainda sofrem preconceito de alguns pretos, que o julgam não ser “preto o suficiente” para fins de ações afirmativas. Coisas humanas, repito. Seja como for, o colorismo é outro assunto a ser enfrentado com sabedoria, boa vontade equilíbrio.
Se há poucos séculos brancos e pretos se juntaram para colocar dentro de navios negreiros pretos vencidos e os vender nas Américas, hoje, nesta simbólica data, venho denunciar pretos e brancos que, mais uma vez, querem enfiar em navios negreiros alguns pretos e pardos. Como sempre, a ideia é submeter outros aos seus caprichos e interesses. O velho plano, apenas com roupas diferentes.
O navio negreiro de hoje é desprezar a autonomia da vontade e do pensamento, da liberdade de escolha e de expressão do negro que pensa diferente. O que importa é fazer prevalecer a própria tese, vontade ou pensamento. O lucro mercantil foi substituído pelo monopólio do discurso. Existem pretos que querem ser donos de outros e há brancos que lhe fazem coro, pois têm as mesmas ideias políticas, sociais ou religiosas (o que confirma que não estamos diante de uma questão racial, mas ideológica).
Algumas pessoas, ideologias, partidos e religiões querem, em busca de supremacia, controlar outros pertencentes de suas condições. Basta, por exemplo, um preto se declarar de direita e é imediatamente acusado de ser “capitão do mato”, fenômeno já visto várias vezes em nosso País. Querem dizer o que seus irmãos podem ser ou fazer. E se não fizerem, de imediato os colocam no tronco da opinião pública, chicoteando-os com ofensas desrespeitosas e tentativas de cancelamento.
Creio que a paz e o império da lei são melhores, só isso. Todo homem é um navio, com direito de ficar ou zarpar onde e quando julgar melhor para sua grande navegação existencial. Cada um tem que escolher por si mesmo, sem pressão, ameaça ou violência.
A imensa maioria dos brasileiros preza e respeita a figura de Jesus Cristo e as lições deixadas por Ele podem ajudar muito o diálogo e a pacificação social. Ele ensinou que todos somos irmãos e que devemos tratar o outro como gostaríamos de ser tratados (a regra de ouro). Se implementarmos em nosso cotidiano social um mínimo de fraternidade e de respeito ao direito do outro, estaremos caminhando na direção correta.
Temos que trabalhar por um mundo em que cada um possa escolher o que julgar melhor para si e ter a maturidade para colher os resultados de suas próprias escolhas. O negro, tal como o branco, tem que ter o direito de, sem ser ofendido, escolher sua fé, a sua ideologia e com quem vai repartir a cama, em quem vota e quem quer seguir. Afinal, todos compartilhamos uma mesma condição humana, que nos faz iguais em dignidade e direitos, como preceituam os direitos humanos.