A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos magistrados federais do Brasil, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial.
É absolutamente inaceitável que decisões judiciais, em processos ainda em curso, sejam abertamente criticadas por Magistrados de qualquer das Cortes da República.
Não por outra razão a LOMAN veda expressamente tal proceder a todos os Juízes da Nação, não podendo ser excluídos, por óbvio, os integrantes de Cortes Superiores que, aliás, como condutores da jurisprudência, devem servir de exemplo de moderação e discernimento.
Os Juízes Federais do Brasil reiteram, outrossim, sua irrestrita confiança no Superior Tribunal de Justiça, Corte da cidadania, que tão relevantes serviços presta ao país.
De outro lado, há de se reconhecer que a pesquisa empírica, nem de longe, é maléfica à construção do direito.
Ao contrário, a avaliação de resultados em todos os ramos é fenômeno moderno e que se fundamenta na sociologia jurídica para averiguar a eficácia da aplicação das normas em face da realidade factual do direito.
Visões puramente teóricas e dogmáticas refletem descompasso com o realismo jurídico, postura que a Constituição passou a exigir com a promulgação da Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário, ao criar mecanismos como o da Súmula Vinculante.
O direito só serve para a regulação da vida em sociedade se refletir o conjunto de princípios que a ela inspiram. Negar-se a conhecer a realidade fática é abrir caminho para o atraso que macula legitimidade das instituições.
Brasília, 10 de abril de 2018
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe