A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar profunda preocupação com os atos criminosos praticados nesse último final de semana em detrimento da independência do Poder Judiciário e de seus agentes.

Assim como já feito em relação aos ataques injustificáveis e inaceitáveis à Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, mais uma vez a Ajufe repudia de maneira firme a conduta de réu e condenado pelo Poder Judiciário que, afrontando decisão judicial da mais alta Corte do País, resistiu ao seu cumprimento e, ainda, de forma covarde e premeditada, atentou contra a vida de agentes públicos no fiel cumprimento de seus deveres funcionais.

É preciso que se respeite a independência do Poder Judiciário, princípio fundamental de nossa Constituição, inclusive e especialmente o cumprimento de suas decisões, cuja impugnação deve ocorrer através dos meios e recursos próprios, previstos em nosso ordenamento. Além disso, necessário mais uma vez se deixar claro que liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão ou de se espalhar pensamentos inverídicos e desconexos da realidade.

A magistratura federal confia se tratar os fatos do último final de semana de situação isolada e que a população brasileira, com os ânimos serenos que sempre marcaram nosso povo, seguirá na luta pela efetiva democracia em nosso país, inclusive no pleito eleitoral que se aproxima, garantida a sua lisura pela Justiça Eleitoral, como é marca de nossa história, e sempre se avançando para a construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária.

Brasília, 24 de outubro de 2022.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)