A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, repudia veementemente os ataques cometidos contra a Juíza Federal Clara Mota dos Santos Pimenta em um restaurante na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, em companhia de suas duas filhas menores. Ela foi agredida verbalmente por conta de sua origem baiana, não podendo reagir em respeito à urbanidade e contenção impostas pelo exercício da sua profissão.
As ofensas no sentido de que o resultado eleitoral se deve aos “eleitores baianos”, “Estado que não produz nada” e a “servidores públicos que não fazem nada” foram desferidas por um executivo da multinacional inglesa British Petroleum (BP). Todos esses graves insultos foram feitos em um ambiente público, sendo presenciados por outras pessoas, inclusive crianças.
A liberdade de expressão não deve jamais ser confundida com liberdade de agressão ou de se manifestar com intolerância ou de forma discriminatória, por simples discordância de pensamento. Ataques dessa natureza a magistrados e magistradas federais não serão admitidos. A Juíza Federal Clara Mota que hoje atua no Supremo Tribunal Federal (STF) registrou ocorrência policial no dia do fato e já comunicou a área de compliance da empresa, onde o agressor trabalha. Também será movida uma ação de danos morais contra o homem que proferiu os insultos.
Para a Ajufe é violência política manifestada por meio de inaceitáveis atitudes preconceituosas, autoritárias, antidemocráticas e que propaguem o ódio e a intolerância. Agressões misóginas e xenófobas contra qualquer cidadão, como a que foi sofrida pela Magistrada Federal, revelam completa falta de humanidade, respeito, empatia e civilidade por parte dos agressores e constituem crime que deve ser punido com todo o rigor da lei.
A entidade reforça ainda a confiança nas urnas eletrônicas e na lisura do processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que o respeito ao resultado das urnas é postulado máximo da Democracia e do estado de direito.
A Ajufe acompanhará os desdobramentos da apuração deste episódio, esperando que os agressores sejam devidamente responsabilizados e punidos, inclusive na esfera criminal. A associação lamenta a falta de mecanismos efetivos para coibir a violência política contra juízes e juízas federais e reforça a necessidade de se discutir formas de proteção à Magistratura.
Brasília, 8 de novembro de 2022
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)