O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (18/03), da segunda reunião do Comitê instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para acompanhamento das medidas de prevenção ao Covid-19. No encontro, foi discutida a proposta de Resolução, elaborada pelo Comitê, que será apreciada pelo CNJ, com caráter vinculante para todos os tribunais brasileiros, contendo novas diretrizes preventivas.

Durante a reunião, foram debatidos temas relevantes como a suspensão de audiências e flexibilização dos prazos processuais; audiências de conciliação; prazos procedimentais e perícias; além das medidas para minimizar a possibilidade de transmissão no ambiente de trabalho como a instituição do teleatendimento, trabalho remoto e audiências de videoconferência.

A minuta da resolução será submetida à discussão, votação e deliberação do plenário virtual do CNJ. Se aprovada, deve vigorar pelo prazo de 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado por ato do presidente do CNJ.

O Comitê é coordenado pelo corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, e conta com a participação de seis conselheiros do CNJ, de três representantes do CNJ, além de dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).