Publicação original do NSC Total.
Dinheiro ajudará na compra de materiais para a segurança dos servidores da saúde
Para ajudar a combater o Covid-19, o novo coronavírus, Varas federais da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) vão repassar aos cofres do estado R$3,23 milhões. O dinheiro servirá exclusivamente para compra de materiais e equipamentos de segurança para os profissionais da saúde.
O dinheiro que está sendo repassado para o governo de Santa Catarina vem da aplicação de penas e medidas alternativas aplicadas em ações criminais, como suspensões condicionais de processo s transações penais.
O recurso só poderá ser utilizado para compra de materiais que garanta a segurança dos profissionais da saúde, como máscaras, luvas, óculos de proteção, aventais e respiradores entre outros.
Mesmo com este valor destinado ao governo do estado, a transferência não é imediata, pois só poderá ocorrer depois da assinatura de termo de destinação pela coordenação do Fundo Estadual de Saúde, o que deve acontecer nos próximos dias.
A ideia é coordenada por juízes e juízas federais das unidades com essa competência e tem como fundamento a resolução número 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Orientação de Corregedoria da Justiça Federal da quarta região que foi expedida no último dia 20 de março.
Em condições normais, a liberação da verba está condicionada à apresentação de projetos e orçamentos, mas após uma consulta à Corregedoria, o procedimento foi simplificado com a expedição de uma orientação geral. A fiscalização sobre a utilização deste dinheiro ficará a cargo do Tribunal de Contas da unidade federativa.
Os valores por subseção judiciária são os seguintes:
Chapecó: R$ 310.768,95
Itajaí: R$ 329.529,02
Joinville: R$ 611.809,54
7ª VF de Florianópolis: R$ 1.014.982,53
1ª Florianópolis: R$ 304.856,85
Criciúma: R$ 664.000,00
Total: R$ 3.235.946,89