Em agosto de 2018, a EMAG realizou o seminário Ética e Saúde Global. Foi um evento com duas horas e meia de duração que contou com palestras de duas grandes especialistas: Deisy Ventura, Professora de Ética na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, e Thana de Campos, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Oxford.
Mesmo quando não imaginávamos uma situação de emergência de saúde pública de importância internacional, a EMAG percebia a relevância de lançar luzes para a temática da saúde global numa perspectiva ética.
No momento em que todas as preocupações se voltam à crise mundial causada pela pandemia do Covid-19, a atualidade das palestras das professoras Deisy Ventura e Thana de Campos impressiona e reafirma a relevância do papel das escolas da magistratura de promover eventos para ouvir profissionais que se dedicam à pesquisa e à produção acadêmica.
Em sua palestra, Deisy Ventura perguntou qual seria uma agenda para discutir ética e saúde global hoje. Sem fornecer uma resposta direta, a palestrante destacou que quase todos os programas de saúde global naquele ano de 2018 continham a expressão “salvar vidas”. Prosseguindo, ressaltou que era preciso indagar: “salvar vidas de quem? Quantos interesses estão por trás dessa expressão?”
Essas perguntas nos soam ainda mais pertinentes e fortes neste momento. O que seria ético durante esta crise do coronavírus? Que vidas queremos salvar?
Deisy assinalou que duas perspectivas se enfrentavam em matéria de saúde global: uma com ênfase no uso da tecnologia moderna para combater doenças e outra que vê a importância da saúde para o crescimento econômico, buscando manter uma força de trabalho produtiva nas populações. Por outro lado, falta equanimidade nas políticas públicas atinentes à saúde, a qual precisa ser vista como um problema ético e de justiça, demandando uma agenda para tanto.
A palestrante lembrou que a primeira conferência internacional sanitária, ocorrida em 1851, já trazia, em sua ata, uma tensão entre, de um lado, os interesses da saúde e de seus profissionais e, de outro, os interesses econômicos. Tal contradição permeia todas as relações internas aos países e também as relações de saúde em âmbito internacional.
Como se antevisse o futuro, mas certamente sem imaginar uma crise global tão impactante, Deisy Ventura destacou que não é possível falar de ética e saúde global sem falar nas políticas de austeridade dos governos. “De que adianta falar de saúde global se os governos no mundo inteiro estão sendo encorajadas a reduzir o orçamento para a saúde?”, ponderou Ventura. Com a redução do investimento nacional em saúde, os programas mais importantes de combate a doenças ficam dependentes de verba internacional. Tais políticas precisam ser revistas do ponto de vista ético.
Lembrou, ainda, que é importante falar de gênero em saúde. E concluiu sua exposição afirmando que, na crise do ebola e do Zika, as mulheres foram as mais atingidas. “Saúde global também tem a ver com o empoderamento das mulheres”.
A segunda palestrante é Thana de Campos, autora do livro The global Health Crisis, salientou que a natureza humana “possui um elo, um terreno comum em matéria de direitos humanos”. Destacou que o direito de propriedade privada de patentes deve ser limitado para controlar a crise global de saúde. Ela parte do seguinte silogismo: a premissa maior é a de que se aplicam limitações razoáveis aos direitos de propriedade privada em caso de catástrofes; a premissa menor é a de que a crise de saúde global qualifica-se como uma catástrofe; a conclusão é a de que as empresas farmacêuticas têm uma responsabilidade especial e sua propriedade privada - as patentes farmacêuticas - deve, justificadamente, ser limitada.
Uma das faces da crise de saúde global é um problema de acesso ao conhecimento médico; a outra é o problema de acesso a medicamentos, em geral muito caros e que não chegam a pacientes que precisam por falta de infraestrutura nos países em desenvolvimento.
O Regime Internacional dos Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio provê os incentivos para pesquisa e desenvolvimento. Os acadêmicos de direitos humanos assinalam, no entanto, que não há investimentos nas doenças negligenciadas, tais como zika, ebola, malária, mal de chagas, dengue e tuberculose. Essas enfermidades fazem parte da caracterização da chamada crise da saúde global.
Thana de Campos apresentou o suporte teórico/filosófico de sua pesquisa, citando Thomas de Aquino, que vê a existência de pessoas pobres na sociedade, bem como a existência do direito à propriedade privada. Esse direito prevê dois aspectos: a necessidade do sustento próprio e o supérfluo, sendo o segundo passível de ser revertido para o benefício comum dos pobres.
Para John Locke, por sua vez, se há superabundância de recursos, as populações mais pobres podem ser ajudadas para o bem comum.
Robert Nozick, por fim, entende a propriedade privada como direito básico e fundamental, não acreditando no dever de ajudar os pobres. O direito de propriedade privada pode sofrer limitações, contudo, exclusivamente em casos de catástrofe.
O núcleo comum de todas essas teorias é o de que a propriedade privada é um direito fundamental, mas não absoluto, existindo o dever dos proprietários em ajudar no caso de catástrofe.
As reflexões de Thana de Campos nos preparam para as reflexões que certamente nos rondarão nos próximos meses: sobre a necessidade de se garantir, a ricos e pobres, a igualdade no acesso a medicamentos e tratamentos.
Esperamos que desfrutem das palestras que nos inspiram e nos dão subsídios para pensar que a ética é o melhor norte para guiar as políticas de saúde nesse momento de tão séria e profunda crise.
Inês Virgínia
Desembargadora Federal
Diretora Suplente da EMAG