O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (27/5), do primeiro módulo do Webinário Enfam Novo Regime da Prescrição Penal. O evento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado e coordenado por seu diretor-geral, ministro Herman Benjamin, discutiu as alterações no regime da prescrição penal. O Webinar é direcionado exclusivamente a magistrados federais e estaduais inscritos.

Além do presidente da Ajufe, a abertura contou com o ministro Herman, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e a presidente da AMB, Renata GIl. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez a primeira conferência sobre o acórdão condenatório e a interrupção da prescrição.

A mesa de debates foi presidida pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, e jogou luz sobre questões como a imprescritibilidade e a prescrição nos concursos de crimes, crime continuado e habitual. Os palestrantes foram o desembargador Jayme Weingartner, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).