No final do mês de maio de 2020, a Central de Mandados da Justiça Federal de Porto Alegre (CEMPA), registrou no Sistema de Processo Eletrônico e-Proc o milésimo mandado cumprido por meio de aplicativo de mensagem, e-mail, telefone e SMS. Esta modalidade de intimação permite grande economia de tempo e de recursos públicos, uma vez que não há necessidade de deslocamento físico. Adicionalmente, em tempos de pandemia, também é uma medida que preserva ambos – oficial de justiça e parte a ser intimada – de qualquer proximidade ou contato pessoal.

As comunicações processuais por meio eletrônico, que englobam citações, intimações e notificações, são praticadas somente mediante concordância da parte, e o documento é enviado em arquivo fechado (formato PDF). O recurso foi implementado no dia 01/10/19, quando oficialmente foi permitido este tipo de procedimento, através da Portaria Nº 1.751, de 27 de setembro de 2019, da JFRS.

No dia 29/05 o Oficial de Justiça Federal Cláudio Jähn “devolveu” à vara de origem o cumprimento do milésimo mandado cumprido eletronicamente. Segundo Jähn, os Oficiais de Justiça, nestes tempos de pandemia, “estão tendo que se reinventar para contribuir, dentro do possível e com segurança, para a manutenção da prestação jurisisdicional”.

De acordo com Direção da CEMAN, a intimação por aplicativo representa, em termos de celeridade processual, uma redução no tempo médio de cumprimento. “Neste momento, não é possível quantificar, por causa da prorrogação dos prazos pra cumprimento dos mandados em virtude da pandemia, mas verificamos uma diminuição no tempo médio em que os oficias ficam com os mandados em mãos para cumprimento”, afirmou o diretor da unidade Carlos Ramos.

Não houve nenhuma reclamação ou pedido para refazer qualquer destas comunicações processuais por parte das Varas Federais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SJRS.