Disponibilizado ao cidadão em julho de 2020, o Serviço de Atermação On-line dos Juizados Especiais Federais (JEFs) é uma iniciativa da Justiça Federal da 1ª Região que possibilita que qualquer pessoa, sem advogado, ingresse com processos nos JEFs de forma completamente virtual, sem a necessidade de deslocamento.

Em três meses de efetivo funcionamento, segundo a Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef), já foram ingressados 55,5 mil processos nas 14 Seções Judiciárias que compõem a Primeira Região. Somente no primeiro mês, foram preenchidos mais de 15,8 mil formulários solicitando abertura de processo nos JEFs.

A Justiça Federal em Minas Gerais foi a que mais recebeu atermações nessa modalidade (18,3 mil), seguida por Bahia (12,5 mil); Goiás (7,2 mil); Maranhão (4 mil); Amazonas e Piauí – ambas com 2,4 mil.

O secretário executivo da Cojef, Alexandre José Amaral, afirma que o serviço tem funcionado muito bem, principalmente em razão da pandemia de Covid-19, quando medidas de isolamento social foram adotadas em vários locais, e o cidadão pôde contar com mais essa ferramenta para o acesso na busca de seus direitos.

Alexandre Amaral explica que, devido ao êxito do serviço, a expectativa é que a modalidade permaneça até mesmo após o fim da pandemia. “É mais uma facilidade criada para o jurisdicionado ter acesso à Justiça. Foi implementada em razão da pandemia, porém, mostrou-se muito eficiente para aqueles que têm dificuldade de locomoção ou que residem em locais distantes e de difícil acesso”, ressalta o secretário executivo da Cojef.

Para saber mais sobre o Serviço de Atermação On-line acesse a página dos JEFs no portal do TRF1 e a Portaria que autoriza o serviço.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF1.