Justiça Federal deu 30 dias para a União cumprir determinação | Foto: Karina Zambrana /Ascom/MS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a União contrate, no prazo de 30 dias, 10 médicos do programa Mais Médicos para o município de Boa Vista, sob pena de multa mensal no valor de R$ 7 mil referentes a cada médico que deixar de ser contratado. A prefeitura aguarda o cumprimento da decisão proferida na última quinta-feira, 21.
A decisão é uma resposta ao descumprimento por parte da União à sentença proferida em março de 2020 que determinou a devolução ao município de médicos do programa que tiveram seus contratos encerrados.
O TRF1 reitera que mesmo com a sentença vigente, a União desligou, em dezembro de 2020, 10 médicos do programa que atuavam em Boa Vista. Os profissionais tiveram seus contratos encerrados em plena pandemia da covid-19, afetando o atendimento à população.
“Assim sendo, em primeira ordem, intime-se, por mandado, a União para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo e integral cumprimento da decisão judicial, em especial no tocante à contratação de 10 (dez) médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil para exercício no Município de Boa Vista/RR, para reposição da força de trabalho desfalcada em dezembro de 2020”, cita trecho da sentença.
Em outro ponto, o texto destaca a gravidade do não cumprimento da sentença, considerando a situação da pandemia do novo coronavírus “que já contaminou mais de 8 milhões de pessoas no Brasil, o que torna grave o alegado descumprimento, a exigir medidas que preservem a autoridade da decisão judicial”, completa.
Antes da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o governo federal se comprometeu em abrir 18 vagas do programa Mais Médicos para Boa Vista. A solicitação foi feita pela prefeitura, que aguarda o lançamento do edital.
Mais Médicos
Boa Vista conta, atualmente, com 56 médicos do programa Mais Médicos. Os profissionais prestam serviços nas unidades básicas de saúde do município, inclusive, no enfrentamento da covid-19. Das 34 unidades básicas, 10 ficaram sem um profissional do programa, quando os contratos encerram em dezembro de 2020.
O programa Mais Médicos faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial do SUS e onde 80% dos problemas de saúde são resolvidos.