O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura, na próxima segunda-feira (19/4), um novo serviço para tornar mais ágil o atendimento às partes e advogados: o Balcão Virtual. A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de promover o acesso a` Justiça por meio de novas tecnologias e inteligência artificial.

A ferramenta estará disponível no site do TRF3 e das Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul (JFMS) e São Paulo (JFSP), e apresentará ao usuário uma relação de secretarias e unidades judiciárias das quais ele poderá solicitar atendimento ao clicar no link de acesso. A partir de então, ele será redirecionado a uma sala virtual no programa Microsoft Teams, na qual ele poderá falar diretamente com um servidor por videoconferência, durante o horário de atendimento ao público: das 12h às 19 horas, no estado de São Paulo; e das 11h às 18 horas, em Mato Grosso do Sul.

A medida foi instituída pela Resolução CNJ nº 372/2021 e possibilita o acesso remoto direto e imediato dos usuários às secretarias, por videoconferência. Na 3ª Região, o serviço é regulamentado pelas Resoluções PRES nº 407 e 410/2021.

O novo serviço faz parte do processo de transformação digital do Judiciário Brasileiro, que inclui mudanças nas relações e processos de trabalho, especialmente acelerados por conta da pandemia da Covid-19. Aproveita, também, a experiência com o trabalho remoto e virtual, a expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a implantação do Juízo 100% Digital, que irá virtualizar todos os atos processuais e eliminar qualquer necessidade de deslocamento dos cidadãos aos fóruns.

Como irá funcionar o Balcão Virtual

Cada unidade judiciária terá uma sala virtual no Microsoft Teams para atender ao público externo. O usuário pode acessar o Balcão Virtual no formato web pelos sites do TRF3, JFSP e JFMS, selecionando a unidade judiciária da qual deseja atendimento.

Ao acessar a ferramenta, é necessário se identificar. Se houver o acesso simultâneo de mais de um usuário na mesma sala, o atendimento se dará pela ordem de chegada. Os demais usuários aguardarão em uma sala de espera. Na hipótese de indisponibilidade do link de acesso, o atendimento será realizado por telefone, e-mail ou, se possível, de forma presencial.

O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento eletrônico, sendo vedado o uso para o protocolo de petições. Além disso, o sistema não deve ser utilizado para realizar despachos com magistrados.

Balcão Virtual TRF3 (atendimento a partir de 19/04)

Balcão Virtual JFMS (atendimento a partir de 19/04)

Balcão Virtual JFSP (atendimento a partir de 19/04)

Manual com orientações para partes e advogados

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.