Ideia é que não precisem de agendamento prévio; mulheres cis e trans poderão ser atendidas por pessoas do mesmo gênero

A Ouvidoria-Geral do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), comandada pelo desembargador Fausto De Sanctis, publicou instrução normativa que estabelece que mulheres, a população LGBTQIAPN+ e vítimas de discriminação racial terão atendimento prioritário no órgão.

Isso significa que essas pessoas serão atendidas sem necessidade de agendamento prévio. Além disso, mulheres (cis ou trans) serão atendidas por pessoas de igual gênero, se assim solicitarem.

A instrução acrescenta que, em caso de ausência de uma pessoa de mesmo gênero, uma desembargadora, juíza federal ou servidora poderá ser indicada para o atendimento.

A instrução também diz que membros de grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e indígenas, também terão atendimento prioritário e não precisarão de agendamento prévio.

De Sanctis diz ao Painel que estava refletindo a respeito da portaria do Conselho Nacional de Justiça, presidido por Luiz Fux, que instituiu a Ouvidoria Nacional da Mulher, quando decidiu criar uma instrução mais abrangente no âmbito do TRF-3.

"Como a gente pode tratar de um aspecto social do problema, a discriminação à mulher, e não de outros grupos sociais, que também sofrem discriminação e violência?", pergunta o magistrado.