20ª Subseção Judiciária de Araraquara participa de mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua

    Pop Rua Jud será realizado no município em 19 de agosto com serviços de assistência jurídica, social e de saúde 

    A Justiça Federal da 3ª Região participa, na próxima sexta-feira (19/8), de mais uma edição do evento Pop Rua Jud, a ser realizado no município de Araraquara/SP. A ação contará com participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, bem como com organizações da sociedade civil, para oferecer diversos serviços a pessoas em situação de rua e moradores da região. 

    A iniciativa marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado na mesma data, em 19 de agosto. “O convite para participação da Justiça Federal no evento partiu do Ministério Público Federal, que já havia se reunido, no início do mês, com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara”, disse a juíza federal Vera Cecília de Arantes Costa, diretora da 20ª Subseção Judiciária. 

    A magistrada, que esteve presente no Pop Rua Jud Sampa, aceitou prontamente o convite. “Além de mim, estarão presentes mais quatro servidores da Justiça Federal e uma estagiária. A ideia é nos apresentar à população de rua ouvindo suas demandas e orientando-os naquilo que cabível, dentro de nossa atribuição.” 

    Participam também do evento órgãos da prefeitura de Araraquara, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPSP). 

    Instituições acadêmicas estarão presentes para a prestação de assistência jurídica, entre elas a Faculdade de Araraquara (Fara/Uniesp), a Universidade de Araraquara (Uniara) e a Universidade Paulista (Unip-Araraquara). 

    O “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades. 

    Para a juíza federal Vera Cecília de Arantes Costa, a iniciativa é de grande importância. “Não deixar ninguém para traz é o comando da Organização das Nações Unidas (ONU), que em 2015 estabeleceu os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030. Dentre eles, o de número 10, é justamente a redução das desigualdades, o que passa pela visibilidade da população de rua e seu acesso aos direitos. Será uma grande oportunidade para fazer cumprir as referidas normas e, certamente, para aprendizado e crescimento pessoal.” 

    Serviço 

    Evento: Pop Rua Jud Araraquara 

    Local: Rua Carlos Gomes, s/n, centro, Araraquara/SP 

    Data: 19 de agosto de 2022 

    Horário: 9 às 13 horas 

    Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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