A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS) e o Escritório Modelo de Assistência Judiciária (EMAJ) da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizaram, de 5 a 9 de agosto, o mapeamento das comunidades ribeirinhas do Pantanal/MS. A ação contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental. 

Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a juíza federal Monique Marchioli explicou que o procedimento é necessário para planejar a logística de realização do Juizado Especial Federal Itinerante no Tramo Norte do Rio Paraguai, do município de Corumbá até a divisa com o munícipio de Poconé/MT. 

“Como se trata de localidade de difícil acesso e deslocamento, entendemos necessária visita prévia de levantamento da demanda existente com a finalidade de atender o maior número de pessoas na região”, relatou. 

Durante o mapeamento, foram percorridos 840 km em acesso terrestre e 780 km de acesso fluvial, com visitas às populações ribeirinhas e indígenas nas regiões de Aldeia Uberaba (etnia Guató), Porto Índio, Parque Nacional do Pantanal (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio), Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Acurizal, Porto Amolar, Comunidade da Barra do São Lourenço, Binega, Comunidade do São Francisco, Enaurina na Região do Chané, Porto Mangueiral, Paraguai Mirim e Jatobazinho.  

“Isso é fundamental para o desenvolvimento das atividades do Juizado Itinerante e para o Poder Judiciário, na medida em que tomamos conhecimento da real necessidade daquela população e, assim, podemos preparar, planejar e racionalizar os recursos públicos necessários para a realização da ação itinerante”, frisou a juíza federal Monique Marchioli. 

Além disso, para a magistrada, a iniciativa é relevante para a comunidade que “passa a ser vista e, consequentemente, atendida em suas necessidades mais básicas para a garantia da cidadania e do mínimo existencial”. 

Para o coordenador do EMAJ, professor Aurelio Brites, a parceria agrega valores educacionais no ensino, pesquisa e extensão. Promove também a inovação pedagógica, por potencializar a compreensão entre teoria e prática da seguridade social como instrumento de consolidação dos valores democráticos e dos direitos sociais, habilitando o acadêmico de Direito a operar no eixo prático real.  

JEF Itinerante 

O projeto do Juizado Especial Federal Itinerante visa atender jurisdicionados que vivem em localidades distantes dos centros urbanos e tem dificuldade de locomoção.

Em 2022, o projeto já esteve presente em Corumbá, de 4 a 8 de abril, promovendo mais de 200 atendimentos; e em Coxim, de 25 a 29 de julho, quando foram efetivados 331 atendimentos pelas instituições participantes.  

Com informações do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFMS 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3