Cerca de 450 famílias do assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras/SP, foram atendidas no projeto “Pop Rural ZumPa”, nos dias 11 e 12 de fevereiro. O mutirão interinstitucional foi coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Avaré/SP e ofereceu serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações profissionais aos trabalhadores rurais.

O mutirão foi realizado na escola do próprio assentamento. Na abertura, a juíza federal em auxílio à Presidência do TRF3, uma das organizadoras do projeto “Pop Rua Jud”, Marisa Cucio, saudou os presentes. “É o primeiro projeto que fazemos nessa modalidade e devemos repetir em outras localidades.”

O juiz federal Emerson José do Couto, diretor da Subseção Judiciária de Avaré/SP e organizador do “Pop Rural ZumPa”, ressaltou a possibilidade de os agricultores solucionarem pendências e outros serviços em um mesmo local. 

“É o primeiro projeto feito no Brasil dentro de um assentamento rural. Quem não tem o seu documento da terra não precisa se deslocar para outro lugar. Há oportunidade de solucionar demanda não atendida pela União, Estado e problemas com Justiça”, relatou.

Juíza federal Marisa Cucio, servidora do INSS Dulce, assentado Paulo Araújo Santos, juiz federal Emerson José do Couto e servidor do INSS Sidnei Soares (Foto:Acom/TRF3)

O prefeito de Iaras, Marcos José Rosa, agradeceu o empenho do TRF3, da Justiça Federal e das instituições envolvidas na ação. “É muito importante aos moradores para melhorar a produção do assentamento e realizar parcerias com órgãos estaduais e federais”, disse. 

A líder comunitária e vereadora Marilúcia Pereira de Souza, conhecida como “Tita do Assentamento”, lembrou que o assentamento foi criado há 25 anos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e sempre lutou pela garantia de infraestrutura e acesso às políticas públicas. 

“As primeiras famílias chegaram em 1995 e foram assentadas em 1998. Fui assentada em 2005, conseguimos o nosso pedaço de terra e o funcionamento da escola. A maioria trabalha com gado leiteiro, outras com apicultura e hortaliças. O mutirão nos facilita na obtenção de documentos e evita deslocamento longo para Avaré ou Bauru”, elogiou.  

Pré-atendimento aos assentados no Pop Rural ZumPa (Foto:Acom/TRF3)

Casos

O Juizado Especial Federal (JEF) de Avaré, presente no local, realizou sete audiências de instrução, com cinco sentenças favoráveis à concessão de benefícios previdenciários.A trabalhadora rural Lucinda Simões da Silva, 75 anos, obteve direito à aposentadoria em uma das decisões. Ela conseguiu comprovar 15 anos de trabalho, com documentos e testemunhas ouvidas em audiência no mutirão. “Estou há 21 anos no assentamento e aguardava um ano para me aposentar. Sou viúva e o dinheiro do benefício vai ajudar a pagar as dívidas”, afirmou.

Juiz federal substituto Gabriel Herrera (esq.) concede aposentadoria rural à agricultora Lucinda Simões da Silva (Foto:Acom/TRF3)

O agricultor Paulo Araújo Santos, 64 anos, também conseguiu o benefício previdenciário por tempo de serviço e idade, mas pela via administrativa. Os servidores do INSS, no local, comprovaram o direito do segurado. Há 3 anos que ele tentava se aposentar. “Não tive como provar o tempo de serviço rural anteriormente. Era difícil ir a uma agência e aqui foi resolvido rapidamente.”

Para o juiz federal substituto Gabriel Herrera, a ideia do “Pop Rural ZumPa” foi excelente e a adesão da população superou as expectativas.  “É a primeira vez que ocorre um evento como esse, desde que estou aqui. Muitos serviços foram oferecidos, principalmente a concessão de benefícios previdenciários.”   

Serviços

Funcionários da Caixa Econômica Federal (Caixa) e do Banco do Brasil (BB) atenderam os assentados que procuravam regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), verificar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e possibilidade de empréstimos bancários, entre outros serviços. 

Para o superintendente regional do BB em Bauru, Marcio Antônio Pereira, os serviços trazidos ao assentamento são demonstração de maior atenção à população vulnerável e mais carente. 

Contratos de incentivo financeiro à produção dos pequenos produtores foram formalizados pelo BB. Um deles significou em contrato de empréstimo para aquisição de gado leiteiro. O casal de assentados Josiane Costa de Abreu e Adriano Bereza obteve R$ 30 mil para comprar cinco vacas, com carência de iniciar o pagamento em três anos. O valor deve ser quitado em 10 anos, mas pode haver abatimento de até 40% do devido, conforme a política de incentivo do banco.

Outro contrato foi referente ao custeio da colheita de café em programa de incentivo à agricultura familiar. O casal Antônio José de Castro e Maria Cecília Barbosa adquiriu um empréstimo de R$ 16 mil com o banco público para ser quitado daqui a um ano, quando houver a colheita do produto. 

“Temos 22 mil pés de café e sofríamos discriminação quando procurávamos o serviço bancário, por sermos assentados. Agora poderemos agregar valor ao nosso café e melhorar a produção”, afirmou Maria Cecília Barbosa. 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) trabalhou na concessão de direito de uso para a regularização de lotes. Foram emitidos mais de 100 contratos de cessão de uso de propriedade rural (CCU). Já a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral de Avaré (CATI), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, atuou em serviços para criação, atualização ou regularização do Cadastro Ambiental Rural e entrega do Código da Propriedade Rural (CEP Rural), no âmbito do Programa Rotas Rurais do Estado de São Paulo.

Valderi Vicente Rodrigues foi um dos assentados a obter o CCU fornecido pelo Incra. “Estou aqui desde 2002. Consegui a legalização do terreno que estava no nome do meu irmão falecido”, contou. 

 
Equipe interinstitucional presta orientação aos moradores do assentamento (Foto:Acom/TRF3)
 

Projeto piloto 

Uma associação que representa cerca de 50 famílias de assentados participou do início de um projeto assessorado pela empresa Economia Viva, com o objetivo de melhorar e dimensionar as necessidades dos pequenos produtores rurais, com orientações para cadeias produtivas de apicultura, horticultura, pecuária de leite e corte e acesso a linhas de crédito. Também apoiaram a inciativa o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), Caixa e CATI.

A presidente da associação, Joelma Oliveira e Silva, descreveu a necessidade dos associados: “Viemos participar do evento com intuito de resolver alguns problemas que temos no assentamento quanto à documentação, plantio, projetos para produção e escoamento de mercadorias”.    

Os mediadores organizacionais Paulo Vicente e Rodrigo Bergami, da Economia Viva, contaram que o objetivo é ajudar na organização, quanto à governança e à gestão, para que as pessoas consigam produzir de forma mais colaborativa. “Estamos aqui para dar apoio e mapear os talentos e recursos locais para orientar os assentados”, disse Paulo Vicente.

Para o juiz federal Emerson José do Couto, apoiar o trabalho é essencial para melhorar a organização da associação e, com a parceria e assistência técnica da CATI, desenvolver projetos. “Uma das ideias é a construção de horta comunitária com estufas na escola do acampamento”, ressaltou.

Assentados de associação reunidos com Sebrae, Caixa e Cati e Economia Viva (Foto:Acom/TRF3)

Outros serviços

Durante os dois dias de evento, as instituições parceiras do “Pop Rural ZumPa” também ofereceram a emissão de documentos, como certidões, CPF, Registro Geral (RG) e disponibilização do cadastro no CadÚnico, para que os cidadãos possam se inscrever em programas sociais. Além disso, foram aplicadas vacinas e realizados cortes de cabelo.

A Prefeitura Municipal de Avaré também distribuiu aos moradores 3 mil mudas de árvores nativas, frutíferas e paisagísticas. O CATI também disponibilizou mudas e sementes nativas a preços simbólicos aos assentados e com orientação de cultivo.

 Horta de produção familiar em lote de um dos assentados (Foto:Acom/TRF3)

A iniciativa 

A iniciativa do “Pop Rural ZumPa” nasceu após o juiz federal Emerson José do Couto constatar, em depoimentos de ações previdenciárias e em inspeções no âmbito de ações civis públicas sobre questões ambientais, elevado grau de vulnerabilidade dos assentados, que, em muitos casos, têm dificuldades até para manter produção de alimentos para subsistência.

Pop Rua Jud

O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.

Os primeiros mutirões do projeto ocorreram nos meses de março e novembro de 2022 na cidade de São Paulo/SP. As edições atenderam, no total, mais de 18 mil pessoas em seis dias, na Praça da Sé. No período, foram distribuídas mais de 20 mil marmitas e aplicadas, pela Prefeitura de São Paulo, cerca de 900 vacinas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3