Nova unidade faz parte da expansão do Programa e-Vara
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Estado de São Paulo (SJSP) realizaram, em 15 de fevereiro, cerimônia solene de implantação da Central de Processamento Judicial Eletrônico na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo/Fórum Cível (CPE - São Paulo/Cível).
A unidade foi instituída pelo Provimento CJF3R nº 84/2023. A expansão das CPEs na Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) está prevista no Programa e-Vara, desenvolvido com o objetivo de revisar o modelo organizacional das varas da Justiça Federal, devido à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A solenidade foi conduzida pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos. A magistrada destacou que a instalação da CPE São Paulo/Cível representa uma grande conquista.
“A Central de Processamento Eletrônico vai otimizar o trabalho dos servidores e juízes, além de promover mais celeridade no andamento processual”, explicou a presidente.
Presente à cerimônia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues, ressaltou o pioneirismo da JF3R em iniciativas para melhorar a prestação jurisdicional.
O magistrado relembrou a implantação dos Juizados Especiais Federais, em 2002, que foram os primeiros do país a funcionarem com processo eletrônico e secretaria única.
“A CPE vem no mesmo sentido, um modelo que mostra qualidade e potencializa os recursos materiais e humanos do judiciário”, observou o ministro.
A unidade é voltada a tarefas padronizadas, sem caráter decisório, em apoio às e-Varas, que são responsáveis pela atividade decisória, realização de audiências e gestão do acervo digital.
O coordenador do Gabinete da Conciliação (Gabcon) e presidente eleito para o biênio 2024-2026, desembargador federal Carlos Muta, também participou da solenidade.
“Na JF3R constatamos a implementação de novas tecnologias conjugadas com a adesão e participação dos magistrados, o que é fundamental para uma Justiça do século 21”, frisou.
A Central vai permitir que as funções analíticas sejam realizadas pelos magistrados e servidores, enquanto a tecnologia executa tarefas operacionais e lógicas.
“A criação das CPEs foi um passo corajoso da Justiça Federal da 3ª Região para o futuro e reflete a necessidade de adaptarmos a forma de trabalhar”, acrescentou o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani.
Os membros do Comitê Gestor Regional responsável pela governança da unidade são os juízes federais Paulo Alberto Sarno (coordenador), Marcelo Guerra Martins (coordenador adjunto), Ricardo de Castro Nascimento, José Carlos Motta e Paulo Cezar Neves Junior.
A CPE - São Paulo/Cível é a quarta unidade instalada na SJSP. As outras estão localizadas em Campinas, Santos e no Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo.
“É um orgulho para nós, do Fórum Pedro Lessa, ter a CPE e contribuir para uma justiça mais ágil e comprometida com a população”, concluiu Paulo Alberto Sarno.
O evento teve a participação da procuradora regional da União da 3ª Região, Gladys Assumpção, representando a Advocacia Geral da União (AGU), magistrados, membros de organizações públicas e servidores.
CPE - São Paulo/Cível
Inicialmente, a CPE - São Paulo/Cível irá abranger os processos das 5ª, 13ª, 17ª, 19ª e 21ª Varas Federais. A unidade tem três seções: Triagem, Análise e Comunicação; Expedição e Cumprimento; e Atos Ordinatórios e Elaboração de Minutas.
A central é composta por 20 servidores e já possui 5,6 mil processos em tramitação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.