O juiz federal e associado Vicente de Paula Ataide Junior é o coordenador da segunda edição da obra “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba – A positivação dos Direitos Fundamentais Animais”. O livro reúne grandes estudiosos do Direito Ambiental, do Direito Animal, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas que comentam sobre os dispositivos legais do Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba (Lei Estadual 11.140/2018), que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2018.
Participam da obra advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, cientistas, técnicos e ativistas, de modo que as análises possam representar uma avaliação crítica sobre a consistência e o apuro técnico do Código.
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