A ministra do STJ Regina Helena Costa e associada da Ajufe lançou a quarta edição do livro Código Tributário Nacional Comentado –  Em sua moldura constitucional, pelo Grupo Editorial Nacional (Grupo Gen). No livro, a ministra desenvolve uma visão didática e, ao mesmo tempo, crítica do CTN, apontando suas inconsistências em relação à Constituição Federal.

Na nova edição, que foi revista, atualizada e ampliada, a magistrada – integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção do STJ, especializadas em direito público – analisa as regras estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias e as normas gerais do direito tributário, cujo caráter nacional vincula todos os entes federativos. A obra é acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência.

Ministra do STJ desde 2013, Regina Helena Costa é livre-docente em direito tributário, doutora e mestre em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professora associada de direito tributário da Faculdade de Direito e da pós-graduação em direito da mesma universidade. Lançou os livros Princípio da Capacidade Contributiva;Imunidades Tributárias – Teoria e análise da jurisprudência do STF; Praticabilidade e Justiça Tributária – Exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte; e Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional.

Com informações do STJ