O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, e o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, estiveram no dia 18 de junho em Humaitá, no Amazonas, na solenidade de abertura da 1ª edição de 2024 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.
O itinerante foi realizado no sul do estado, nas cidades de Humaitá e Lábrea. Na ocasião, a juíza federal Mara Elisa Andrade, titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), homologou Acordo Judicial que prevê medidas para reforçar a proteção em diversas unidades de conservação no estado do Amazonas.
Acordo Judicial
O Acordo abrange 28 unidades de conservação, sendo 11 delas localizadas no entorno da BR-319, rodovia que passa por obras de recuperação e pavimentação e conecta as capitais dos estados do Amazonas e de Rondônia ao restante do Brasil.
A pactuação atinge duas ações civis públicas que haviam sido movidas pelo MPF com o objetivo de obrigar o ICMBio a adotar medidas que efetivamente assegurassem a proteção dessas áreas.
Com a conciliação, a entidade federal assumiu o compromisso de realizar um diagnóstico da real situação das unidades de conservação e elaborar planos de regularização fundiária e de manejo, além de implantar conselhos gestores e lotar servidores na gestão das áreas preservadas.
Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal
O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e órgãos públicos, ocorreu entre 17 a 21 de junho. Representantes de mais de 50 instituições públicas prestaram atendimento à população local de Lábrea e Humaitá, municípios sob a jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região, que participou ativamente do Programa, com oferecimento de serviços para garantir o acesso à Justiça e à cidadania.
O CNJ estimou a realização de 10 mil atendimentos – entre eles, a emissão de documentos diversos; o exercício de direitos previdenciários e trabalhistas; a solução de questões fundiárias e ambientais, oficinas e rodas de conversa sobre cidadania. O Exército Brasileiro ofereceu consultas com médicos e dentistas.
Atuação da 1ª Região
As Seções Judiciárias do Amazonas (SJAM) e a Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), vinculadas ao TRF1, participaram do itinerante nos eixos ambiental e previdenciário.
De acordo com a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Programa, há dados que demonstram que a Amazônia é a região de menor distribuição dos órgãos judiciários, o que consequentemente afeta o exercício dos direitos fundamentais dos amazônidas, "Nessa perspectiva, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal parte de uma base de colaboração institucional e integração de direitos. A proposta é garantir o acesso à Justiça, promovendo cidadania em locais que apresentam barreiras físicas de acesso e pouca presença estatal, mas elevado índice de violação de direitos”, pontuou.
Com relação aos serviços prestados pela Justiça Federal, a juíza afirmou: "O desafio no planejamento das atividades se repetiu na sua execução, como ocorreu nas demandas previdenciárias, onde os(as) valorosos(as) servidores(as) e magistrados(as) das SJAM e de SJRO realizaram cerca de 300 audiências por dia, vencendo todas as adversidades advindas de um trabalho que precisa ser realizado fora das estruturas dos fóruns federais", declarou.
Parceiros
Entre as instituições parceiras do itinerante constam ainda o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).
Pela Justiça Federal da 1ª Região participaram as seguintes juízas e os juízes federais da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM): Rossana dos Santos Tavares, Mara Elisa Andrade e Alan Fernandes Minori; da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO): Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral e Dimis da Costa Braga; da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT): Flávio Fraga e Silva; da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA): Hugo Leonardo Abas Frazão e da Seção Judiciária de Goiás (SJGO): Warney Paulo Néry Araújo.