O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) iniciou, na última terça-feia (13), mais uma edição do Pop Rua Jud, na capital carioca. O encontro foi na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro.
O mutirão, que segue a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua definida pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocupou uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados, no estacionamento da Catedral. A iniciativa contou com a participação dos quatro tribunais que integram o Fórum do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Fojurj): além do TRF2, os Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
A coordenação desta edição do Pop Rua Jud foi das juízas federais Ana Carolina Vieira de Carvalho e Valéria Caldi, e do servidor João Coelho. No total, cerca de 350 servidores e funcionários públicos e 300 voluntários estiveram envolvidos com a prestação de serviços gratuitos. Entre os serviços ofertados estiveram: documentos como certidões nascimento, casamento e óbito; fazer a inscrição no CadÚnico; pedir benefícios sociais e da previdência; cadastrar-se em bancos de oportunidades; regularizar guarda de menores; registrar nome social; e fazer atendimentos médicos, dentre outros serviços.
Voluntários, magistrados, servidores e autoridades celebraram, no final da manhã dessa quarta-feira (14), no pátio externo da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, no Centro, o sucesso da terceira edição do Pop Rua Jud. O presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, agradeceu a acolhida da Arquidiocese, comandada pelo cardeal-arcebispo dom Orani Tempesta, presente à cerimônia. “É uma grande emoção realizar esse mutirão na catedral. O simbolismo desse local nos inspira”, declarou. Ao agradecer à organização do evento, o magistrado lembrou que “esses três dias do Pop Rua Jud se iniciam, pelo menos, um ano antes”.
Calmon lembrou que o CNJ, em boa hora, instituiu, por meio da Resolução CNJ n° 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. “O sistema de Justiça tem que ir até a população. Tínhamos essa falta. Mas agora estamos suprindo, ainda que parcialmente, essa carência. Essa iniciativa é muito salutar e tem a ver com nossa razão de ser, como profissionais do Direito e como pessoas também”, salientou Calmon.
Coordenadora do Programa de Justiça Federal Itinerante da 2ª Região, a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, falando em nome da equipe do TRF2 que trabalhou no mutirão, agradeceu a confiança depositada. “Sem o movimento das pessoas em situação de rua e dos nossos assistidos nada disso estaria acontecendo”, disse. “Por que não estamos hoje nos nossos costumeiros locais de trabalho?”, indagou a magistrada. “Respondo com alguns dados. Em 2022, cerca de 237 mil pessoas em situação de rua estavam cadastradas no CAD Único. Em uma década, a população de rua cresceu 211%. O Brasil é o país com a segunda maior concentração de renda do mundo. Ainda assim, a concentração aumentou 17% nos últimos 15 anos. É fundamental esse olhar para pensar como o Direito vem lidando com as pessoas em situação de rua ao longo do tempo. Se permanecermos nos nossos gabinetes, essas pessoas chegarão apenas como réus em processos criminais, nunca como titulares de direitos”, alertou Ana Carolina.
A magistrada lembrou que a construção do Direito e o funcionamento dos serviços públicos são excludentes na essência. “Em regra, direitos são os exercidos apenas por quem já os tem. Precisamos reinventar a forma de prestarmos os serviços públicos e principalmente a jurisdição”, disse, citando dom Helder Câmara. “Quando os problemas se tornam absurdos, disse ele, os desafios se tornam apaixonantes”, encerrou Ana Carolina.
Acompanharam ainda a cerimônia a desembargadora federal Leticia De Santis Mello, corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região; o desembargador federal do TRF2, Alfredo Hilario; a juíza federal Valéria Caldi, coordenadora do PopRuaJud; o juiz federal Eduardo André de Brito Fernandes, diretor do Foro de Seção Judiciária do Rio de Janeiro; entre outras autoridades.
Fonte: Ascom TRF2.