Estão abertas, até o dia 29 de novembro, as inscrições para participação no 1º Congresso de Defesa da Integridade, com o tema “Novos paradigmas da defesa da probidade: prevenção e enfrentamento à corrupção”. Em formato presencial, o evento será realizado, do dia 11 a 13 de dezembro, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), com apoio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.

A iniciativa tem o objetivo de inaugurar um espaço de diálogo interdisciplinar entre a academia e a prática institucional no tema de defesa da probidade em todas as suas áreas, ou seja, da prevenção e do enfrentamento à corrupção.  

Compõem o Comitê Organizador do evento a conselheira e presidente da CDPA, Cíntia Brunetta; o membro auxiliar João Santa Terra Júnior; e o membro colaborador Vladmir Aras. 

Os participantes inscritos poderão apresentar trabalhos nas modalidades “resumo expandido” e “boa prática”. Além dos trabalhos, os participantes poderão propor teses. Cada participante pode apresentar mais de um tipo de trabalho e quantas teses desejar, independentemente do número de trabalhos que submeter. Tanto os trabalhos como as teses devem se enquadrar em um dos eixos temáticos descritos no Edital do 1º Congresso de Defesa da Integridade: “Prevenção e Governança”, “Justiça Negociada”, “Nova lei de improbidade administrativa”, “Aspectos penais da defesa da probidade administrativa e combate à corrupção”, “Questões relativas à investigação cível e criminal” e “Questões relativas à atuação judicial cível e criminal”.  

A programação do congresso, as instruções para a submissão dos trabalhos e as orientações para a propositura das teses estão descritas no edital do evento. 

Teses  

As propostas de teses devem ser encaminhadas até o dia 11 de novembro, como anexo ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., constando o assunto “Envio de tese”. Todos os inscritos poderão apresentar teses e participar dos grupos de discussão, mas, somente poderão assistir e participar da Plenária para aprovação das teses membros do Ministério Público brasileiro. 

Compete à Comissão Científica compilar e divulgar as propostas que serão admitidas. As teses apresentadas e admitidas serão submetidas à deliberação pela Plenária, sendo que as aprovadas resultarão em enunciados e serão publicados em anais do congresso. 

Resumos expandidos 

A submissão dos resumos expandidos, para todos os participantes, ocorrerá até o dia 21 de outubro, por meio de plataforma da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Os detalhes de submissão estão contidos no Anexo II do edital.  

Os resumos expandidos admitidos serão apresentados nas salas de discussão e publicados nos anais do congresso. Os autores dos melhores resumos expandidos apresentados serão convidados a publicar seus trabalhos na forma de capítulos/artigos de livro. 

A lista dos resumos expandidos admitidos para apresentação será divulgada em 18 de novembro. 

Boas práticas 

Consideram-se boas práticas iniciativas inovadoras e criativas levadas a termo pelos participantes nas áreas temáticas definidas. A submissão das boas práticas, para todos os interessados, ocorrerá até o dia 21 de outubro, por meio de plataforma da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Os detalhes de submissão estão contidos no Anexo III do edital.

As boas práticas aprovadas serão apresentadas nas salas de discussão e publicadas nos anais do evento. As melhores práticas apresentadas serão premiadas em cerimônia realizada no último dia do evento. 

A lista das boas práticas admitidas para apresentação será divulgada em 18 de novembro. 

Inscrições e certificados  

As inscrições podem ser feitas por meio do Sistema de Eventos do CNMP. Até 1º de outubro de 2024, as inscrições serão exclusivas para membros do Ministério Público. Após esse período, até o dia 29 de novembro, as vagas remanescentes serão disponibilizadas para o público em geral. As vagas são limitadas.  

Somente será disponibilizado certificado de participação para quem comparecer a, no mínimo, 80% das atividades do evento. Já os certificados de apresentação de trabalhos serão apenas para os autores que apresentarem os trabalhos durante o Congresso. 

Os certificados serão disponibilizados a partir de 19 de dezembro de 2024.

Mais informações  

O Comitê Organizador do congresso constituirá a Comissão Avaliadora, que fará a avaliação da admissibilidade dos resumos expandidos e das boas práticas submetidos na plataforma, a seleção dos melhores resumos para fins de conversão em artigos/capítulos de livro e o julgamento do concurso das melhores boas práticas para fins de premiação.

Os trabalhos serão apresentados nos grupos de trabalhos relativos a cada eixo temático, sendo que a dinâmica da apresentação será divulgada pelo Comitê Organizador até 6 de dezembro. 

As questões não previstas em edital serão resolvidas pela Comissão Organizadora e as solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Informações atualizadas e quaisquer alterações realizadas no edital serão comunicadas em tempo hábil e estará disponível na página do evento.

Veja aqui o edital na íntegra. 

Serviço  

Evento: 1º Congresso de Defesa da Integridade 

Tema: "Novos Paradigmas da Defesa da Probidade: Prevenção e Enfrentamento à Corrupção" 

Data: 11 a 13 de dezembro 

Local: CNMP (formato presencial) 

Inscrições: Sistema de Eventos do CNMP, até o dia 29 de novembro