A Frente Parlamentar Mista, que discute a Reforma da Previdência, se reuniu, nesta quinta-feira (23), no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, para a realização da Audiência Pública “A Previdência Social que queremos”. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada durante o encontro pelo vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Nelson Alves.
Durante a audiência, o vice-presidente da Ajufe afirmou que desde 1998 já se vão algumas reformas da previdência, mas todas com o mesmo escopo e justificativa de se acabar com um suposto déficit. “É sempre a mesma justificava. E a reforma passa e nada muda. E por que nada muda? Porque as premissas estão equivocadas. E isso está demonstrado nesse belo trabalho que foi feito por essa Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social que apontou quais são os reais problemas da Previdência Social”.
E continuou: “Nós temos oito (problemas principais), mas vou citar apenas dois: as renúncias fiscais, porque se o valor é devido, tem de ser pago. Não há motivo para renúncias fiscais, a não ser em casos excepcionalíssimos e com alguma finalidade social, o que certamente não é o caso aqui; e os devedores contumazes, que diuturnamente se valem do não pagamento de tributos para progredirem na atividade econômica e aqui temos 460 bilhões de reais, o equivalente a três orçamentos da Previdência Social”, concluiu.
A Frente Parlamentar Mista foi instalada em 31 de maio de 2016, com a coordenadoria do senador Paulo Paim e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá. Atualmente, é composta por 97 entidades representativas da sociedade civil, 23 senadores e mais de 260 deputados federais.
