A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o recente artigo veiculado pelo advogado Sacha Calmon, intitulado “A Reforma da Previdência” em que classifica a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da SJDF, como parte da “nomenklatura”, remetendo-se a uma expressão como privilegiados, vem a público externar seu profundo apoio à magistrada, ao tempo que repudia os ataques que atentam contra a independência judicial.
O juiz, ao proferir uma decisão, tem pleno conhecimento de todas as questões debatidas e das provas contidas nos autos, por isso ilações desprovidas de fundamento e comprovação, sobre motivos que supostamente levaram o juiz a decidir de uma ou outra forma, devem ser rejeitadas.
A propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência foi suspensa pela Magistrada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, ao fundamento de que o conteúdo veiculado pelo Governo Federal estava induzindo a sociedade ao erro, ao propor que a culpa do suposto déficit orçamentário seria exclusiva do funcionalismo público.
Nesse contexto, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho decidiu baseada em seu convencimento sobre as provas dos autos e, havendo discordância sobre entendimento judicial, como em qualquer caso, deverá o interessado interpor o recurso adequado.
As decisões judiciais são passíveis de recursos, não sendo admissível nenhuma ofensa pessoal por decisões fundamentadas, porque essa espécie de ataque contraria o Estado Democrático de Direito e a independência dos Poderes, devendo ser duramente rechaçada.
A Ajufe manifesta sua confiança no trabalho da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho.
Brasília/DF, 11 de dezembro de 2017.
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da AJUFE