Notícia publicada originalmente pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2).

A Justiça Federal do Rio de Janeiro disponibilizou o Guia da Diversidade “Somos tod(_)s iguais” na sua página na internet (https://www.jfrj.jus.br/publicacoes-da-sjrj/guia-da-diversidade). O Guia foi concebido como ferramenta para orientar magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores de empresas terceirizadas a cumprirem os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, travestis e transgêneros (LGBT), seja no atendimento ao jurisdicionado, seja em relação ao colega de trabalho.

Apesar de várias conquistas, ainda há um longo caminho para erradicar de vez o preconceito homofóbico que persiste na sociedade e se manifesta, muitas vezes, de forma velada e, outras tantas, violenta. A desinformação também contribui para legitimar a discriminação e a intolerância. Com a publicação e divulgação do Guia não apenas na intranet, mas, também, na internet, a JFRJ espera contribuir para esclarecer dúvidas, aumentar o respeito e a garantia dos direitos humanos do público LGBT.

Com linguagem clara e objetiva, a publicação explica termos e explica conceitos relativos a identidade e orientação sexual, destaca a legislação que rege os direitos humanos e esclarece a importância de perguntar e respeitar o nome social. A Ordem dos Advogados, inclusive, já distribui carteira de identidade profissional para os advogados transexuais com o nome social.

2ª Região

No que diz respeito a magistrados e servidores, o Guia ressalta que não há nenhuma restrição aos direitos de dependentes e cônjuges ou companheiros frutos de uniões hetero ou homoafetivas nas normas que regem a Justiça Federal da 2ª Região.  Em outras palavras, não existe nenhum impedimento para inclusão de dependentes no plano de saúde ou concessão de pensão, entre outros direitos.

Para a diretora do Foro da JFRJ, juíza federal Helena Elias Pinto, “a sensação de inclusão e pertencimento à instituição é um diferencial na relação de trabalho”. A produção do Guia envolveu várias áreas sob a liderança do coordenador de ações relacionadas a diversidade sexual e identidade de gênero na JFRJ, juiz federal Dario Ribeiro Machado Junior, e apoio da Direção do Foro.

Responsabilidade

A JFRJ tem se empenhado em cumprir a legislação relativa à inclusão das minorias políticas e à responsabilidade ambiental. Os foros da capital e boa parte das subseções passaram por reformas para receber pessoas com necessidades especiais e as páginas da instituição na intranet e na internet têm menu de acessibilidade. A diretora do Foro ressalta que a instituição tem excelentes servidores com deficiências visual e física, que têm se destacado ao longo dos anos nas áreas Teleatendimento, Cálculo, Informática, entre outras.

Há vários anos, a JFRJ aboliu o uso de copos descartáveis, faz coleta seletiva, descontaminação de lâmpadas, descartes de baterias de grande porte, eletrônicos, pilhas e baterias, toners de impressora e papéis.  Além de manter redução progressiva do consumo de energia elétrica, água e papel.

Neste ano, a nova direção do Foro decidiu ampliar as responsabilidades institucionais ao tornar o combate à homofobia e o respeito às diferenças uma ação institucional, que se concretiza com a publicação do Guia da Diversidade e será complementada com outras ações futuras de divulgação e debate.  Em 2017, a JFRJ também apoiou o SOS Crianças Desaparecidas e a Lei Maria da Penha, conforme banners disponibilizados na página da instituição na internet.