O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, comemorou, nesta sexta-feira (18), a liberação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.017, que discute a criação dos novos quatro tribunais regionais federais, para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal. O pedido de pauta foi feito pelo ministro Luiz Fux. A partir de agora, caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre a inclusão do processo na pauta.

“Sempre defendemos a constitucionalidade da Emenda 73 e com o pedido de pauta pelo ministro Fux, ficamos esperançosos que a justiça seja feita em prol dos jurisdicionados, esses os grandes beneficiários de uma prestação jurisdicional célere”, avaliou o presidente da Ajufe.

A formação dos novos quatro TRFs, aprovada pela Emenda Constitucional 73, foi suspensa desde julho de 2013, após liminar concedida pelo então presidente do STF, Joaquim Barbosa. Desde então, a Ajufe tem atuado com diversas manifestações no sentido de que o processo fosse incluído em pauta com urgência.

“A Ajufe tem lutado desde a concessão da liminar suspendendo a instalação dos novos tribunais pela resolução do mérito da ADI 5017 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, explicou o presidente Roberto Veloso.