O juiz federal Renato Lopes Becho representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), nesta terça-feira (14), durante a audiência pública que discutiu a securitização de créditos e os impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária. A reunião foi proposta pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a pedido do parlamentar Félix Mendonça (PDT/BA).

Durante a exposição, o magistrado, associado da Ajufe, fez um panorama da atual situação fiscal do país e afirmou que a legislação não tem sido cumprida com eficácia por parte dos órgãos fiscais, o que acaba prejudicando a prestação dos serviços judiciais. “Nós gastamos um esforço da máquina do Judiciário imenso que não deveria estar sob a responsabilidade do Judiciário”, destacou Becho.

Na visão do juiz federal Renato Becho, as propostas precisam levar em conta os efeitos tributários das operações e o tratamento do imposto de renda. Por isso, é necessária uma maior discussão.

O diretor de assuntos jurídicos da Ajufe, Marcelo Micheloti, acompanhou a reunião.